24 anos depois, Avenida Ayrton Senna da Silva será incluída em trecho sob nova concessão

por Luiza Rampelotti
16/07/2020 16:40 (Última atualização: 16/07/2020)

06 km da BR-277 que dão acesso ao porto, serão incluídos em novo trecho pedagiado, a partir de 2021. Foto/Rafael Pinheiro/JB Litoral

O trecho de seis quilômetros da Avenida Ayrton Senna da Silva (BR-277), que dá acesso ao Porto de Paranaguá, faz parte dos estudos para nova concessão de rodovias do Paraná, que será licitada em 2021. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – estatal do governo Federal – está elaborando a proposta.

O trabalho ainda está em andamento e, após a finalização, será enviado ao Ministério da Infraestrutura e ao Governo do Paraná para a sua validação. Essa etapa deve ocorrer ainda em agosto”, afirma a assessoria de comunicação do órgão ao JB Litoral. O projeto na íntegra, com a proposta de edital, será divulgado pela EPL apenas depois da validação do Poder Público, quando começa a fase de audiências públicas e, após, irá para a concorrência internacional.

Com problemas urbanísticos e dificuldades logísticas, o acesso ao porto é um tormento para moradores e para os mais de mil caminhoneiros que passam pelo local diariamente. O trecho é de jurisdição do governo Federal, especificamente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que alega não dispor dos recursos necessários para a realização de obras de revitalização nos seis km da avenida.

Por isso, em 2018, a empresa pública Portos do Paraná, que administra o porto de Paranaguá, pediu autorização para realizar reparos emergenciais, que incluem ajustes no pavimento e até a construção de trincheiras, uma vez que são constantes os congestionamentos no local. No ano passado, a autorização foi concedida.

Até mesmo a prefeitura já investiu na extensão federal, implantando aproximadamente 500 luminárias em LED, ao longo da via, e cerca de 20 pontos de ônibus, em 2019. De acordo com o prefeito Marcelo Roque (Podemos), o Executivo solicitava a autorização do DNIT desde 2017.

Ecovia informa que opera até o KM 5

O trecho concessionado da BR-277 segue até o KM 5 (Viaduto Nelson Buffara), de acordo com a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, que mantém sob sua administração 175,1 km de estradas entre Curitiba e o litoral paranaense, desde 1997. O trecho de operação e manutenção corresponde a 84 km da BR-277, via que liga a capital ao Porto de Paranaguá, além de segmentos rodoviários da PR-508 (Alexandra-Matinhos) e PR-407 (Pontal do Paraná).

bento rocha
Atualmente, trecho sob concessão da Ecovia termina sobre a ponte do Rio Emboguaçu

A concessionária também é responsável pela manutenção das rodovias de oferta, que ligam a BR-277 às cidades de Morretes e Antonina. “Nesse trecho, trafegam 6,6 milhões de veículos por ano, sendo que 35% desse movimento está relacionado ao transporte de cargas”, diz.

A placa que informa a respeito do final do trecho, sob concessão da Ecovia, se encontra diante da ponte do Rio Emboguaçu, na divisa entre os Bairros Porto dos Padres e Beira Rio. Porém, a assessoria de comunicação da concessionária afirma que ela acaba no KM 5. “Do Viaduto Nelson Buffara para frente é de responsabilidade do DNIT e, embaixo do viaduto, onde passa a Avenida Ayrton Senna, aproximadamente 1,5 km a mais, até a primeira rotatória, é onde temos a responsabilidade”, explica.

Constituída em 27 de novembro de 1997, a Ecovia faz parte do Anel de Integração do Paraná. O início das atividades da empresa se deu após a assinatura do contrato de concessão junto ao governo do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), pelo período de 24 anos.

Acesso ao porto ficou de fora do Anel de Integração 

Os seis km finais, que dão acesso ao Porto de Paranaguá, foram deixados de fora do Anel de Integração – plano de desenvolvimento regional que passava pela concessão de rodovias à iniciativa privada – concluído em 1997, quando foram assinados os atuais contratos de concessão do sistema estadual de pedágio, que formou uma espécie de trapézio no mapa paranaense.

Atualmente, rodovias federais estão delegadas ao governo do Paraná, que coordena o sistema de concessões. Porém, desde o ano passado, o Estado negocia com a União para incluir, pelo menos, mais mil quilômetros de rodovias estaduais nos lotes que serão concedidos a partir de 2021.

O objetivo é que as rodovias estaduais passem a ser de responsabilidade do governo Federal, que não abre mão de fazer a nova licitação para escolha das empresas para cobrar pedágio e fazer obras.

A EPL confirmou que o conjunto de rodovias pedagiadas deve passar de 2,5 mil km para 3,8 mil km no ano que vem.

Preço do pedágio vai baixar

O diretor-presidente da EPL, Arthur Lima, informa que o governo Federal investiu R$ 60 milhões no projeto dos estudos de viabilidade, iniciados no ano passado. “Com o novo modelo, o governo Federal acredita fortemente que haverá redução de mortes e acidentes nas rodovias e uma tarifa menor, além de qualidade maior no nível de serviço da rodovia”, destaca.

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, comenta que o modelo em vigor no Estado, em torno dos trechos pedagiados, não deu certo. “Por isso estamos junto com o governo Federal e temos a certeza de que vamos fazer o melhor e mais transparente modelo de concessões. Nesta nova modelagem, teremos mais obras e uma menor tarifa para o usuário”, garante.

Além disso, o diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Roger Silva Pegâs, também promete redução na tarifa. “O motorista paranaense pode esperar, principalmente, muito investimento e rodovias muito melhores, com uma tarifa menor”, diz.

Ele explica que a diminuição no preço acontecerá devido à retirada de disfunções de contratos antigos, feitos em 1997, que são vigentes até hoje nos trechos pedagiados do Estado. “Hoje a gente trabalha com modelagem mais moderna, melhores análises e nossa expectativa é tarifas com valores menores que os praticados no Paraná, já que alguns deles são os maiores do país”, comenta.

Com informações da AEN, DER-PR e Gazeta do Povo