“A estrada é para atender a cidade”, diz governador sobre a nova rodovia em Pontal

por Redação JB Litoral
05/11/2020 21:14 (Última atualização: 09/11/2020)

Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou, durante evento, que a Faixa de Infraestrutura será feita com ou sem porto em Pontal do Paraná. Foto/AEN

Por Marinna Protasiewytch

A discussão que envolve a construção de uma nova rodovia em Pontal do Paraná é antiga, mas na semana passada ganhou mais um capítulo. Após inúmeras denúncias, que dizem respeito aos aspectos legais e ambientais da realização da obra da “faixa de infraestrutura”, como é chamada a nova via de acesso PR-809, a Polícia Federal encontrou indícios de que a empresa responsável pelo porto de Pontal pode ter pago propina para conseguir as licenças tanto do empreendimento marítimo, quanto do estudo de viabilidade para a construção da via.

Esse novo fato pode gerar o embargo da obra do porto e a Faixa de Infraestrutura pode perder o seu principal objetivo, que é ligar a PR-407 e Praia de Leste com a Ponta do Poço, em Pontal do Sul. A criação da rodovia paralela à PR-412 começou a ser estudada em meados de 2014, tendo em mente a criação do Porto de Pontal do Paraná. No entanto, mesmo com os imbróglios que envolvem a área portuária, o governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), falou durante um evento no Palácio Iguaçu, no dia 26 de outubro, que mesmo sem porto, a Faixa de Infraestrutura deverá ser feita. “A estrada é para atender a cidade. Se vai ter porto ou não vai ter porto, para nós não interessa. Claro que seria bom ter algum tipo de infraestrutura no local, para gerar emprego. Mas nós queremos atender o litoral e essa obra faz parte do projeto de desenvolvimento do local, que tem a orla de Matinhos, a ponte de Guaratuba, a JK (Juscelino Kubitschek) em Matinhos, que já começamos a duplicação, e possuímos recursos já para fazer de Paranaguá a Pontal. É um conjunto de investimentos que temos para o litoral do nosso estado”, afirma o governador.

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Projeto da Faixa de Infraestrutura prevê uma rodovia duplicada, com 220 metros de largura e 24 quilômetros de extensão. Divulgação/AEN

Ponto de vista ambiental

Desde a proposta da construção da PR-809, diversas instituições ligadas à preservação do meio ambiente passaram a acompanhar o projeto.  Para André Dias, gerente do Observatório de Justiça e Conservação, a fala de Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná, demonstra que o objetivo da Faixa de Infraestrutura não está ligado à preservação ambiental e nem às necessidades da população. “Quando a gente vê essa declaração do governador, que diz que de fato vai querer continuar com o projeto da estrada para atender a população, ficamos surpresos, porque ele quer ligar uma região que não mora ninguém, no caso a PR-407, com outra região que não mora ninguém, que é a ponta do poço. Como essa rodovia vai atender a população? Você vai arrasar um pedaço significativo de mata atlântica para viabilizar isso, quando você poderia duplicar boa parte da PR-412”, questiona André.

“Evidente que precisa de um novo acesso, e no projeto que nós apresentamos no ano passado propõe uma alça de entrada próxima ao rio Peri, com uma nova estrada que chega ao balneário Guarapari, que é o local exato onde é possível começar a duplicar a rodovia que corta Pontal do Paraná até Pontal do Sul”, exemplifica o ativista.

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Projeto proposto inclui, ainda, a criação de ciclo rodovias e postos de parada na beira mar de Pontal do Paraná. Foto/ Divulgação/Justiça e Eco

Em reportagem publicada pelo JB Litoral, o biólogo e ex-secretário municipal de Planejamento e de Recursos Naturais de Pontal do Paraná contrariou o discurso dos defensores do meio ambiente e utilizou como exemplo a PR-508 (Alexandra/Matinhos), que foi construída em 1987 e facilitou o acesso ao litoral. “Na época, causou cerca de 660 mil metros quadrados de desmatamento. É uma rodovia essencial, pois é a principal via de acesso aos dois mais importantes municípios balneários paranaenses, Matinhos e Guaratuba. Essa rodovia ajudou na consolidação desses balneários e no desenvolvimento da economia do litoral. Representou a preservação de muitas vidas, trazendo mais segurança aos motoristas e moradores “, explicou.

Ele ainda afirmou que “hoje, qualquer cidadão que frequenta os municípios de Matinhos e Guaratuba, que são os dois mais importantes balneários do Paraná, possui pelo menos três acessos a esses locais. Isso significa segurança de mobilidade para toda a população e menos engarrafamentos. Pontal do Paraná, que é outro balneário importante e que, adicionalmente, dá acesso à Ilha do Mel, possui apenas uma única entrada. Isso significa uma péssima mobilidade, grande número de acidentes com vítimas, muitos engarrafamentos e risco para os moradores e turistas, especialmente em casos de emergências para entrada e saída da cidade”.

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Ativistas apresentaram projeto que tem impacto ambiental reduzido e derrubada de apenas 7 hectares de mata atlântica, governo reprovou a proposta

Clovis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) destaca que “o impacto ambiental da Faixa de Infraestrutura é muito maior do que, por exemplo, a opção apresentada pela sociedade civil e que minimiza de forma determinante a necessidade de desmatamentos – ao mesmo tempo em que atende plenamente a demanda de ajustes do tráfego na região, preponderantemente na temporada. Trata-se do projeto já tornado público denominado Ciclorodovia Interpraias”, no entanto, o projeto foi veemente rejeitado pelo governo do estado, após uma reunião realizada em fevereiro de 2020.

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Comunidades Indígenas

Outro fator, além do desmatamento de cerca de 300 hectares de mata atlântica, que preocupa os ambientalistas, na construção da nova rodovia, é o deslocamento de tribos indígenas. Dailey Fischer, coordenadora executiva do Observatório de Conservação Costeira do Paraná, explica que havia o processo de homologação de uma área indígena muito próxima à delimitação da construção da PR-809, “em razão dessa zona portuária, a área indígena Sambaqui, o governo do estado contestou a destinação do local e os indígenas foram prejudicados. Porque a terra indígena que seria demarcada para eles, não foi, isso por conta da ligação direta com a Faixa de Infraestrutura. Há uma sobreposição da terra indígena com o projeto da rodovia”, explica Dailey.

Além disso, outra comunidade, além da que utilizaria a terra de Sambaqui, poderá ser afetada. “Existe ainda a comunidade do Maciel, que fica inserida dentro dessa zona especial portuária prevista para Pontal do Paraná. Uma comunidade tradicional, que tem uma história longa e que também foi e será prejudicada, porque a sua área de ocupação adentra à área do porto. Eles não têm acesso por terra, somente por barco, tanto que, às vezes, eles se autodenominam como uma ilha”, descreve a ativista.

Operação “O Quinto Ato”

Conforme notícia veiculada no JB Litoral, no dia 21 de outubro, o proprietário da Porto Pontal Paraná Importação e Exportação AS e ex-candidato a prefeito de Pontal, João Carlos Ribeiro, foi um dos alvos da operação “O Quinto Ato” da PF, e é investigado pelo pagamento de propina a agentes públicos para obter as licenças necessárias aos estudos de implantação da Faixa de Estrutura e da zona portuária. O JB Litoral solicitou um posicionamento do empresário sobre a investigação por meio de sua assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta reportagem não obteve respostas.

Ações judiciais

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MPPR) a construção da rodovia PR-809 só poderá ter início após a conclusão dos processos judiciais instaurados. Ainda segundo o MPPR, existem três procedimentos em andamento. Uma ação civil pública, na 11ª Vara Federal, que diz respeito à construção da rodovia e os diversos apontamentos de irregularidades, inclusive ambientais, que aguarda a sentença da juíza Silvia Regina Salau Brollo. No Tribunal Regional Federal, da 4ª região, o Ministério Público conseguiu uma Liminar que impede a construção da rodovia e ainda aguarda a apreciação do agravo de instrumento pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do governo do Paraná, o órgão espera a manifestação da justiça para dar sequência ao processo de construção da Faixa de Infraestrutura. Ainda conforme a nota de esclarecimento, enviada pela comunicação governamental, “após as adaptações necessárias, o edital da licitação para a execução da obra foi publicado pelo DER em março de 2018, abrangendo as seguintes intervenções: Implantação da Rodovia PR 809, trecho: entroncamento PR 407 (Praia de Leste) – entroncamento PR 412 (Ponta do Poço) – extensão: 19,70 km;  Implantação e melhorias de 04 acessos rodoviários; Execução de Obras de Arte Especiais e a readequação e ampliação do Canal de Macrodrenagem (Etapa 1) – extensão: 15,26 km. O valor da obra foi estimado R$ 270 milhões, com aplicação de recursos do Estado”, é o que diz a nota.

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