Abaixo-assinado quer pôr fim à circulação de carroças com animais em Paranaguá

Centenas de pessoas já assinaram o pedido que será encaminhado ao MPPR e a Prefeitura. Medida pretende acabar com desrespeito aos direitos dos animais.

por Redação JB Litoral
26/01/2015 19:00 (Última atualização: 26/01/2015)

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Na última semana, Gabriel Antunes, presidente da ONG Amigos Protetores de Paranaguá, que atua na defesa dos direitos dos animais no município, iniciou um abaixo-assinado para por fim na circulação e utilização de veículos de tração animal no perímetro urbano de Paranaguá. Centenas de pessoas já assinaram o pedido, que será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a prefeitura municipal. A intenção é que não seja mais utilizada a tração animal na cidade. A ONG defende que os animais sofrem constantemente no trabalho diário e sem descanso adequado. “Não é admissível que nos dias atuais ainda seja utilizada tração animal no perímetro urbano do município, uma vez que os animais são forçados a exercer atividades que são contra sua natureza, sendo condicionados muitas vezes, a exercer atividades sem atender minimamente suas necessidades básicas, como beber água, comer adequadamente ou mesmo se proteger do sol”, informa Gabriel justificando a reivindicação. A iniciativa conta com a ajuda do site “Change.org” para possibilitar a assinatura digital aos internautas. 

Segundo o presidente da ONG, atualmente é observado claramente na cidade às condições precárias de trabalho dos animais que, segundo o presidente, estão definhando cada vez mais nas ruas e sem receberem tratamento veterinário. Casos de maus tratos como espancamento por chicotes, pedaços de madeira, pedradas e falta de ferraduras já foram constatados pela população e pela ONG Amigos Protetores, que se diz revoltada com essa situação. Além da indignação, Gabriel alega respaldo legal para o seu pedido, argumentando que a circulação de animais na cidade coloca em risco à vida de pedestres e motoristas. “A lei 9.503/97, em seu artigo 1º, parágrafo 2º assegura a todos o direito de transitar de modo seguro nas vias públicas. A lei diz que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem as medidas destinadas a assegurar esse direito”, consta no texto normativo.

“Pela questão da segurança dos animais e das pessoas que circulam no perímetro urbano, e também, por ser considerada uma prática cruel por entidades de proteção animal e sociedade, solicitamos a prefeitura e ao Ministério Público Estadual que fiscalize e proíba a utilização de animais como tração no perímetro urbano”, finaliza o presidente da Amigos Protetores.
Quem quiser assinar o abaixo-assinado pode acessar o site www.change.org ou o perfil de Gabriel Antunes no facebook, nominado como “Gael Antunes”. Até sábado (17) o abaixo-assinado contava com 192 apoiadores.

Vale lembrar que a carroça é considerado veículo de tração animal, segundo Código Brasileiro de Trânsito em seu artigo 96, onde existem dois tipos: a carroça (para transporte de carga) e a charrete (para transporte de passageiros).

 

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