Acusados têm provas que Baka ordenava despesas e irão à justiça

EMDEPAR – FATOS & POLÍTICA

“A prefeitura contratou uma empresa em situação irregular e ilegal, com isso todos os seus atos são nulos”.

por Redação JB Litoral
27/03/2014 00:00 (Última atualização: 27/03/2014)

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Nesta última reportagem da série “Emdepar – fatos & política”, que apresenta a versão dos acusados de improbidade administrativa na administração da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), o presidente Antonio Carlos Filuca Abud e o diretor financeiro, Raudenir Andrete dos Santos, o JB traz, hoje, as ações que ambos pretendem tomar em razão do relatório final da auditoria feita pela empresa A. Domakoski & Cia Ltda.

Depois de constatarem que os números da auditoria que apontou um montante de R$ 53.340.180,61, segundo os auditores, foi duplicado e que a auditoria foi injuriosa, criminosa e mentirosa, na semana passada, dia 12, os acusados conseguiram comprovar que a empresa A. Domakoski & Cia. Ltda. não possui nenhum registro no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR).

De acordo com a certidão nº 8/2014, assinada pelo gerente de registro Adilson Fernando Castro da CRC/PR, os arquivos do órgão confirma a denúncia do contador Raudenir dos Santos, feita na primeira reportagem desta série. O documento põe em suspeição

a nota oficial feita pela prefeitura e veiculada no site oficial, dia 28 do mês passado. A nota dizia que a “contratação da empresa A. Domakoski e CIA Ltda., responsável pelo relatório de auditoria da Emdepar, houve dispensa de licitação. Os pareceres jurídicos que embasam a dispensa estão reunidos no processo administrativo de número 609/2013. Tal modalidade de contratação está alicerçada nos parágrafos 24, parágrafo IV, combinado com parágrafo 13, parágrafos I, II e III da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (8.666/1993)”. Ainda na nota oficial, a prefeitura diz que “cópia do procedimento de dispensa de licitação já foi analisada pelo Tribunal de Contas do Paraná, que não encontrou irregularidades no processo”. Essa afirmação se torna suspeita com a confirmação que a empresa não possui registro no CRC, requisito básico e obrigatório para prestação dos serviços de contabilidade.

Processo na justiça

Para o ex-diretor, que possui uma experiência de 57 anos na área de contabilidade, sem o registro no CRC/PR toda auditoria feita pela empresa se torna inválida. “A prefeitura contratou uma empresa em situação irregular e ilegal, com isso todos os seus atos são nulos”, dispara Raudenir dos Santos.

O contador afirma que levantou todos os anos da gestão financeira da Emdepar com documentos comprobatórios e os auditores, com os mesmos documentos que foram anexados ao processo, não souberam ler e informaram, de forma criminosa, uma série de irregularidades que não existiram. “A auditoria foi feita para defender injúrias e difamação constantes nos seus relatórios, uma vez que são mentirosos e falsos os números citados”, garante o ex-diretor financeiro.

Indignados com o que consideram uma tentativa de denegrir a imagem do ex-presidente Abud e a sua, como profissional de contabilidade, Raudenir disse que, ambos, irão entrar na justiça, rebatendo que o ordenador das despesas sempre foi o ex-prefeito José Baka Filho e não o presidente. De acordo com o contador, provas neste sentido já foram repassadas para justiça e órgãos de segurança.  Os acusados garantem ainda que entrarão na justiça não apenas para contestar essas informações, bem como para ajuizar ação de calúnia, difamação e danos morais contra a prefeitura, a empresa Domakoski e seus auditores. “Só tiraram cópias e imprimiram, depois com documentos nas mãos, a empresa não fez nada e se preocupou apenas em acusar”, defende Raudenir. Encerrada esta série de reportagens, nesta semana o JB vai procurar a prefeitura e o ex-prefeito José Baka Filho (PDT) para que se manifestem sobre as questões levantadas pelos acusados e que geraram polêmica na cidade e no Estado.

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