Alunos da rede municipal de Morretes não estão recebendo kit merenda, denuncia mãe

por Luiza Rampelotti
18/06/2020 17:57 (Última atualização: 18/06/2020)

Mães de alunos da Rede Municipal de Ensino de Morretes procuraram o JB Litoral para denunciar que, diferentemente dos outros municípios do litoral, a cidade não está fazendo a distribuição da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas devido à pandemia.

Uma delas, que prefere não se identificar, afirma que os alunos da Escola Municipal Luiz Fernando de Freitas só receberam um kit merenda, no início de abril, e, de lá para cá, estão desassistidos pelo Município. “Faz muita falta porque agora que as crianças estão em casa, é um gasto a mais com alimentação. E, durante a pandemia, a gente tá, na verdade, perdendo emprego, perdendo renda, sem condições de ter mais gastos”, comenta.

Em abril deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei 13.987/2020, que autoriza, em todo o território nacional, a distribuição imediata, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Vale destacar que o Ministério Público do Paraná (MPPR) já havia recomendado, em 17 de março, que em todo o Estado, mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino, o fornecimento de alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade social deveria ser mantido. Naquela época, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação já estava orientando à adoção de medidas, pelas secretarias municipais de Educação, para a garantia da manutenção do fornecimento da merenda escolar.

Distribuição do estoque

De acordo com a vereadora Flavia Rebello Miranda (PT), que é, também, professora, a rede municipal de Morretes realizou a distribuição somente da merenda escolar que já tinha em estoque, no início da pandemia, e, agora, não está distribuindo. “Minha avaliação é que a Lei Federal não obriga, mas autoriza o Município a fazer uso do recurso da merenda com distribuição de cestas básicas, por exemplo, revertendo em alimentação para os alunos. Mas acredito que o município ainda tenha dívidas com os fornecedores de merenda e está pagando as dívidas ao invés de seguir as orientações do Governo Federal”, diz.

Porém, ela afirma que seria “essencial e muito importante” que o Município cumprisse as recomendações do governo e do MPPR, uma vez que existem muitas famílias em situação de vulnerabilidade social que estão sendo prejudicadas economicamente devido à pandemia. “A Câmara pode cobrar, mas não exigir, já que a lei não prevê como obrigação. Por isso, sugeri que a secretaria municipal de Ação Social assumisse a responsabilidade, neste momento, e tentasse atender esses alunos”, comenta.

O JB Litoral entrou em contato com a prefeitura e com a secretária de Educação da cidade, Raphaela Conceição, questionando a respeito do motivo para a distribuição do kit merenda não estar ocorrendo, entre outros. No entanto, até o fechamento desta reportagem não houve retorno.

Além disso, a reportagem também questionou o MPPR a respeito da situação, que informou que a Promotoria de Justiça de Morretes instaurou procedimento para verificar os fatos.

Alunos da rede municipal de Morretes não estão recebendo kit merenda, denuncia mãe 2
Demais cidades estão distribuindo a alimentação escolar aos alunos da rede municipal. Foto: Ilustrativa/Reprodução/Internet