ANNP perde alfandegamento e devolve o pátio para Appa

por Redação JB Litoral
20/08/2013 00:00 (Última atualização: 20/08/2013)

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Principal corredor de importação e exportação do Paraguai até o fim da década passada, Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP), que administra o Entreposto Paraguaio na cidade, em pouco mais de cinco anos foi do apogeu ao declínio. Depois que a Receita Federal do Brasil, retirou o alfandegamento e suspendeu as operações por falta de adequações, segundo Ofício de Intimação 272/2011, conforme determina a ISPS Code, o Entreposto está na iminência de perder o pátio de containeres, localizada na Vila Portuária em Paranaguá.

A situação chegou neste ponto, em razão do Governo do Paraguai de 2008 até hoje, deixar de investir na manutenção da estrutura da ANNP e não manteve em condições adequadas, as instalações da Vila Portuária, desde armazéns, pátio, escritório e a segurança, principal cobrança determinada pela norma internacional ISPS Code. Antes da retirada do alfandegamento, foi aplicada uma suspensão temporária até as adequações. Nos dias 25 e 26 de agosto de 2011, o presidente da ANNP, Vidal Francia Zaracho, esteve na cidade para receber as obras realizadas no Depósito Franco Paraguaio, e solicitar junto, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a Receita Federal do Brasil, o pedido de vistoria para o restabelecimento do alfandegamento do pátio do depósito franco paraguaio.

Na época, o presidente da ANNP, chegou a agradecer ao governador, Beto Richa, a iniciativa de reviver o trânsito de produção para exportação no Paraguai, através do porto de Paranaguá. Durante a visita fizeram uma previsão de que as cargas que migraram para Buenos Aires, Montevidéu e Paraguai, regressem ao porto de Paranaguá, com um crescimento de 25% já no primeiro trimestre de funcionamento. Mas nada disso ocorreu e, atualmente, as operações da ANNP estão sendo feitas no armazém 2 da faixa portuária da APPA, num espaço muito pequeno e sem nenhuma segurança para os importadores e exportadores paraguaios e com custos bem maiores. Hoje o volume de cargas chega a quase zero.

Novo presidente, nova administração na ANNP

A atual decadência de movimentação é um contraste com o passado, onde a média de movimentação mensal do pátio, que possui capacidade para 600 containeres, até o ano de 2000 era de 1,2 mil contêineres. A triste situação nos três silos cobertos, que ocupam nove mil metros quadrados na área portuária e têm capacidade para armazenar 118 mil toneladas, no passado o local chegou receber 1,2 milhão de toneladas de grãos no período de um ano.

O alfandegamento na ANNP é fruto do convênio internacional assinado no dia 20 de janeiro de 1956 pelos presidentes, Juscelino Kubistchek e Alfredo Stroessner, regulamentado pelo Decreto 50.259-A no dia 28 de janeiro de 1961. A partir do convênio a ANNP construiu uma estrutura física composta por um silo horizontal com capacidade estática de 100 mil toneladas, um edifício administrativo no bairro da Costeira, onde funcionaram a representação da Aduana paraguaia e o Consulado Paraguaio, armazéns e pátio na Rua Comendador Correia Junior, alugados para empresa Centroeste/Agro São Luiz, pátio de containeres na Vila Portuária, cedido em usufruto pela APPA, segundo Contrato firmando em 1.995, com pátio para 600 containeres, 3 armazéns, terminal reefer (para containeres refrigerados) e escritórios com 16 salas, totalmente equipados, todos construídos e manutenção por conta do Entreposto Paraguaio.

Atualmente esta estrutura está em situação precária, onde o prédio da Costeira, praticamente sem condições de uso, obrigou a representação do Consulado se instalar a poucos metros do local, na Rua Marechal Floriano. A Aduana ainda está na parte térrea. O prédio está recebendo uma reforma atualmente.

Os Silos continuam sendo usufrutuado pela AGTL/CAPECO, por conta de um contrato com prazo de mais de 30 anos. O atual Delegado Administrador da ANNP, Carlos Quevedo Acevedo, que foi deputado pelo Partido Liberal, principal opositor ao Partido Colorado, que venceu a última eleição no Paraguai que, a partir de hoje, assume o comando do país.

Ele já entregou o pátio a Appa, por ordem do presidente da ANNP, Fernando Nicora. Informações dão conta que o Delegado também entregou uma parte do porto de Cidade do Leste, para construção de um shopping, assim como o fechamento e transferência do porto de Assunção até a cidade de Villeta.

O grande desafio da nova administração que assume, a partir do dia 15 de agosto, será a recuperação do pátio na Vila Portuária. Informações vindas do Paraguai dão conta que este é o desejo do presidente eleito, Horacio Cartes, mesmo que seja preciso chegar até Brasília. O JB procurou o delegado da ANNP para falar sobre o assunto, mas não houve retorno.

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