Após anulação de licitação, Portos do Paraná lança novo procedimento para derrocagem da Pedra da Palangana

por Redação JB Litoral
14/07/2020 17:03 (Última atualização: 14/07/2020)

A Pedra da Palangana é um conjunto de rochas localizadas no canal principal de acesso ao porto e não permite que navios maiores cheguem.

A empresa pública Portos do Paraná lançou, novamente, um procedimento licitatório para contratar, pelo valor máximo de mais de R$ 32.1 milhões (R$ 32.173.357,59), empresa especializada para a elaboração de projeto executivo, execução de obras de derrocamento submarino de rochas (Palanganas) e remoção do material maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá.

As empresas interessadas em participar do processo podem entregar, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação e Cadastro (CPLC) da Portos do Paraná, até a hora do início da abertura da licitação, às 09h do dia 21 deste mês, as propostas técnicas, de preços e documentos de habilitação. O critério de julgamento será o de Técnica e Preço.

Na prática, serão removidos maciços de rochas que se aproximam a 23 mil metros cúbicos (m³). As formações são parte de um complexo conhecido como Pedra da Palangana, localizado na baía de Paranaguá, na bacia de evolução e canal de acesso ao Porto Organizado, de acordo com a empresa pública.

A obra é aguardada há décadas pela comunidade portuária e permitirá que os portos paranaenses recebam navios maiores, com capacidade de carga superior. “Estas rochas estão localizadas na área de manobra dos navios e limitam a profundidade na entrada da baía. Com a remoção, junto com os investimentos de dragagem, teremos ganhos operacionais efetivos”, explica o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

De acordo com o diretor de Engenharia e Manutenção dos portos, Rogério Barzellay, o projeto básico já foi feito e a obra já está licenciada pelo Ibama. A autorização para a execução da derrocagem está inserida na Licença de Instalação 1144/2016, da dragagem de aprofundamento de 2017.

Após a conclusão da contratação e homologação da empresa vencedora, o prazo máximo para a execução dos serviços é de 23 meses.

Suspensa por possível direcionamento

Outra licitação, com o mesmo objetivo, já havia sido lançada em maio do ano passado – a Concorrência Pública nº 22/2019, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em agosto. Na ocasião, o valor máximo para a contratação era de mais de R$ 31.9 milhões (R$ 31.978.040,56), isto é, um custo menor do que o investimento atual.

A suspensão foi provocada por medida cautelar emitida pelo TCE-PR devido à existência de diversas possíveis irregularidades no edital do certame. A decisão atendeu a um pedido feito pelo consórcio DTA-O’Martin, formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda. e O’Martin Serviços e Locações Ltda, que indicou a existência de seis supostas falhas no instrumento convocatório.

Eram elas: utilização do critério de técnica e preço para contratação de serviços de engenharia; critérios inadequados de julgamento das propostas técnicas; exigências impróprias para a habilitação e pontuação de propostas; retenção indevida de percentual de pagamento de volume derrocado; obrigação de prévia comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) da intenção de participar do certame; e orçamento de referência desatualizado.

De acordo com o relator do processo, auditor Cláudio Kania, havia informações suficientes que permitiram identificar a possibilidade de direcionamento dos resultados, de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

Com a suspensão, a Portos do Paraná teve a oportunidade de apresentar defesa. Após a conclusão do processo, a empresa pública decidiu por anular o procedimento licitatório e, em maio deste ano, lançar o novo processo para a contratação.

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