Após denúncia do vereador trazida pelo JB, situação é regularizada em Guaraqueçaba

TRANSPORTE ESCOLAR MARÍTIMO

por Redação JB Litoral
12/11/2017 18:10 (Última atualização: 15/11/2017)

Foi preciso o Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, postar em seu perfil nas redes sociais, o grave problema do transporte escolar na cidade de Guaraqueçaba, para que na quarta-feira (1º) a Marinha do Brasil realizasse nova vistoria nas embarcações e regularizasse esta situação, a qual deixou as crianças sem aulas por dois meses na cidade.

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Confirmando o que a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE), a Professora Selma Camargo Meira, havia informado ao Jornal dos Bairros, a Capitania dos Portos do Paraná realizou ações de fiscalização nas embarcações destinadas ao transporte escolar do município, que eles haviam autuado em agosto, em função de a prefeitura estar transportando os estudantes de forma ilegal desde fevereiro.

Após a inspeção, as embarcações foram consideradas aptas para o desenvolvimento da atividade específica de transporte escolar daquele município. “Tendo em vista a aprovação na vistoria e a apresentação dos documentos pertinentes à regularização das embarcações, foi emitido um protocolo que habilita estas embarcações a navegarem a partir desta data”, diz a nota da Capitania dos Portos.

A Chefe do NRE confirmou a reportagem que a entidade não paralisou as aulas, mas que após a autuação, os barcos não puderam ser usados por 60 dias, o que deixou as crianças sem aula.

 

Trabalhando de forma irregular

Entretanto, em postagem feita nas sociais, pelo Vereador Celio Amalio (PRTB), foi informado de que o prefeito e a atual Secretária de Educação, Alesandra Morais da Costa Ângelo, tomaram conhecimento somente em agosto, pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, que a gestão anterior não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização do atendimento aquaviário a todas as localidades e garantir a segurança dos estudantes. Porém, este TAC descumprido foi firmado em 2015 com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o transporte escolar marítimo, segundo o NRE, estava sendo feito desde o fevereiro, o que significa que ocorreu de forma irregular. Durante o período de gestão do Prefeito interino Abelardo Sarubbi (PTB) e mesmo agora com o atual Prefeito Hayssan Colombes Zahoy (PMDB), o Ariad Junior, a Secretária de Educação é a mesma, ou seja, está no exercício do cargo desde janeiro e sequer checou a situação das embarcações antes de iniciar o ano letivo e arriscou a segurança das crianças até a autuação em agosto.

Na postagem há a confirmação, ainda, de que alguns equipamentos, os quais deveriam ter sido entregues na gestão anterior, não ocorreu. No dia 28 de agosto, segundo a própria secretaria, foi solicitado à Capitania dos Portos a realização de uma vistoria e levantamento dos equipamentos necessários para equipar os barcos, ao se tomar conhecimento de que eles não tinham sido entregues pela gestão anterior.

 

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Secretária de Educação multada em 2015

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Secretária de Educação se envolve em questões irregulares. Em janeiro de 2015 o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou 250 multas a 10 integrantes da administração municipal de Guaraqueçaba (Litoral) nos anos de 2011 e 2012.

As causas foram irregularidades em licitações, falta de entrega de produtos comprados pela prefeitura e atraso no envio de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas. Entre os punidos estavam dois ex-prefeitos: Riad Said Zahoui, que governou o município de 1º de janeiro a 9 de outubro de 2011 e recebeu 42 multas, e Haroldo Salustiano de Arruda, gestor de 10 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sancionado com 61 multas. Também foram responsabilizados oito servidores municipais naquele período, entre eles a controladora interna, Alessandra Morais da Costa Angelo que recebeu 21 multas.

Vereador comemora regularização

 

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Vereador comemorou retorno do transporte escolar. Foto/JB

Após tomar conhecimento de que o transporte escolar marítimo retomará sua atividade de forma regular, Thuca da Saúde comemorou a regularização e as providências tomadas pela prefeitura. Entretanto, ficou preocupado com o desconhecimento da Secretaria de Educação e dos dois prefeitos, a respeito das condições do transporte marítimo, ao saber que desde fevereiro ele vinha sendo feito de forma irregular. “Nossas crianças são o nosso maior tesouro e a responsabilidade com elas deve ser redobrada. Graças a Deus nada de mal aconteceu neste período em que foram para as escolas sem os equipamentos necessários à segurança nos barcos. Mas são situações que não podem se repetir, e não apenas na educação e com as crianças, mas sim em toda a administração municipal”, alertou o vereador.

 

 

 

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