Aposentadorias dos servidores municipais comprometida pela Paranaguá Previdência

“A’ Paranaguá Previdência não apenas está respondendo judicialmente pelas ações trabalhistas, como possivelmente responderá ações cíveis futuras”.

por Redação JB Litoral
23/09/2014 23:00 (Última atualização: 23/09/2014)

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No dia 3 deste mês, uma nota de esclarecimento postada pela Paranaguá Previdência aos servidores estatutários da prefeitura de Paranaguá, trouxe preocupação aos servidores que optaram por este regime jurídico na gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), após a criação do fundo de pensão municipal. 

A nota assinada pela diretoria e a recente reportagem postada no site da prefeitura seis dias após, anunciam um caos financeiro que já se abateu nos recursos que garantirão a aposentadoria e pensões dos servidores e seus familiares no futuro.

Um trecho da nota é taxativo e extremamente pessimista, ao afirma que “a Paranaguá Previdência não apenas está respondendo judicialmente pelas ações trabalhistas, como possivelmente responderá ações cíveis futuras”. Por sua vez, o site anuncia o prejuízo que virá e antecipa números que podem levar a Paranaguá Previdência a falência.

De acordo com a prefeitura, a dívida das empresas do Grupo Marsans Brasil – empresa que herdou os R$ 2 milhões do Paranaguá Previdência, atualmente, ultrapassa R$ 90 milhões, fora as futuras e eventuais condenações trabalhistas. Assim a Paranaguá Previdência pode ter que arcar com 2 a 3% deste total, cerca de R$ 1,8 a R$ 2,7 milhões que, somado aos R$ 2 milhões de 2012, já alcança de R$ 3,8 a R$ 4,7 milhões de recursos perdidos do fundo de aposentadoria dos servidores estatutários.

A reportagem da prefeitura ressalta ainda que, além das dívidas, a Paranaguá Previdência pode vir a ser chamada a arcar com indenizações trabalhistas e demais custas definidas pela Justiça que envolva as empresas do Grupo Marsans, gerando maiores prejuízo ao patrimônio do servidor público municipal.
Na nota de esclarecimento a constatação que os prejuízos já estão batendo à porta do Paranaguá Previdência que recebeu até o momento oito notificações trabalhistas de ex-funcionários pertencentes ao Grupo Marsans.
Vale lembrar que o Grupo Marsans era controlado pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

De credora a investidora

Para que o servidor municipal estatutário entenda como isso ocorreu, em dezembro de 2012, a administração da Paranaguá Previdência, na época presidida pela servidora Celis Regina Schneider, investiu R$ 2 milhões no “Fundo Viaja Brasil”, administrado pela Máxima S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, sem autorização dos Conselhos de Administração e Fiscal da Autarquia.

A intenção era de um investimento maior devido, o que só não ocorreu devido a intervenção do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup) que denunciou o caso para o Ministério Público do Paraná (MPPR). Na ação do MP, aceita pela justiça na época, foi cobrada que a Máxima devolvesse os R$ 2 milhões para a Paranaguá Previdência.
Neste ano, a Paranaguá Previdência foi informada que a Máxima renunciou a administração do Fundo. Com isto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um prazo máximo de 60 dias para ser nomeado um novo administrador para assumir o fundo. Mas sem interesse por qualquer empresa do ramo em assumir a administração do Fundo Viaja Brasil, ele acabou liquidado. Isto fez com que todos os investidores que antes possuíam cotas do fundo passaram obrigatoriamente a figurar como sócios cotistas das empresas em que o Fundo investiu os recursos.

Neste caso, legalmente, a Paranaguá Previdência, como investidor do Fundo, passou, então, a ser um sócio cotista da empresa. O Fundo Viaja Brasil aplicou todo o investimento nas empresas do Grupo Marsans Brasil, que agora estão em fase de liquidação judicial, com uma dívida que ultrapassa R$ 90 milhões.

Pessimismo do presidente da Paranaguá Previdência

Nomeado pela Justiça para exercer a atividade de administrador judicial da Marsans no processo de recuperação judicial da empresa, o advogado Gustavo Liks, disse que uma das formas para pagar a dívida seria o leilão de bens. Mas até agora não foram encontrados bens suficientes para quitar a dívida de mais de R$ 90 milhões. O atual presidente da Paranaguá Previdência, Maurício Coutinho, garantiu que busca na esfera judicial a recuperação do patrimônio investido, mas é pessimista quanto a um resultado positivo por acreditar que dificilmente haverá êxito.

“Na pior das hipóteses, tais perdas deverão ser supridas pelo Tesouro Municipal”, explica Coutinho na imprensa semana passada. A prefeitura, por sua vez, ressalta que, nesta gestão, todos os esforços têm sido envidados para que a o patrimônio do servidor não venha a absorver impactos de investimentos inseguros e não autorizados pelo Conselho de administração do órgão

O que diz ex-prefeito e ex-presidente

Na semana passada, a assessoria jurídica do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) informou à imprensa que a Paranaguá Previdência é uma entidade com autonomia administrativa e financeira, independente da prefeitura, e que os atos por ela praticados devem ser imputados aos então gestores e não a ele.

Por sua vez, a ex-presidente da Paranaguá Previdência Celis Schneider, disse que fez um mandato tampão no órgão, ficando menos de 30 dias à frente da entidade. Por isso não quis comentar o caso. Disse ainda que o assunto deva ser tratado com o seu advogado. Numa reportagem feita num jornal local, a servidora garantiu que os R$ 2 milhões ainda estavam aplicados.

 

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