Aprovação do projeto de direito de resposta ganha ampla repercussão

por Redação JB Litoral
23/09/2013 00:00 (Última atualização: 23/09/2013)

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A aprovação do Projeto de Lei do senador Roberto Requião (PMDB/PR) que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação teve ampla repercussão. Jornais e blogs de todo o país comentaram o Projeto que garante a todos os brasileiros o direito de responder, nos meios de comunicação, com o mesmo destaque da notícia original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas. 

“A regulamentação determina que, para que haja direito de resposta, a ofensa deve ser individualizada, sendo direcionada a um grupo, entidade ou a um único indivíduo. A proposta aprovada não prevê que seja dada resposta para comentários, como os que são publicados por internautas em portais de notícias”, detalhou o portal G1.

O “O Estado de S. Paulo” informou que o projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados e destacou que “ao veículo de comunicação serão dados sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificação. O projeto permite ainda que as empresas recorram da decisão do juiz que conceder o direito de resposta ao ofendido”.

“Após receber o pedido de resposta ou retificação, o juiz terá 24 horas para mandar citar o responsável pelo meio de comunicação. Uma vez comprovada a ofensa, ele determinará data e condições para a resposta ou retificação, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias”, explicou o Portal Imprensa.

O jornal DCI destacou que a medida não visa censurar a imprensa. “Apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta fixa prazo de 60 dias para a apresentação de resposta, que deve ser publicada em até sete dias. ‘A medida não visa censurar a imprensa’, ponderou o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT). ‘A liberdade rima com responsabilidade’, justificou”.

A revista Exame também reforça que não há intenção de censura. “O senador Pedro Taques (PDT-MT), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a intenção do projeto é garantir a celeridade de rito no direito de resposta, não ‘cercear o direito à informação, nem censurar a imprensa, que deve ser livre’”, diz trecho da matéria.

A Gazeta do Povo disse que o senador apresentou o projeto para sanar vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). “Depois que o Supremo acabou com a Lei da Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa, calúnia, injúria e difamação se sucedendo. Eu mesmo tenho experiências terríveis”, relatou Requião.

Na prática – O blog ‘Viomundo’, do jornalista Luiz Carlos Azenha, lembrou que o projetou tramitou por mais de dois anos no Senado. “É uma iniciativa histórica e representa uma das principais leis aprovadas no Senado”. O blog citou os demais senadores que defenderam o projeto: Wellington Dias, Magno Malta, Ana Amélia e Antônio Carlos Valadares.

Ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Fiada, que entrevistou Requião logo após a aprovação do projeto, o senador disse que acredita que a matéria será aprovada por unanimidade na Câmara e deu um exemplo prático da aplicação do projeto:

“Na coluna ”Radar”, da Veja, ontem, um tal de Lauro Jardim, que eu não conheço, disse que eu teria assegurado à bancada que derrubaria o veto do FGTS (os 10% de multa em caso de demissão não justificada). De fato, eu votei contra o veto, porque não me convenceu a história de que o dinheiro iria para casas populares. Mas, o Lauro Jardim disse que, posteriormente, eu teria dito à (Ministra) Ideli Salvati que eu votaria fechado com a bancada em favor do Governo. Tentam desconstruir minha imagem me mostrando como uma pessoa muito pouco séria. Eu jamais poderia conseguir uma resposta por isso. E esse é um processo continuado, não é um insulto, não é uma agressão direta, mas é uma desconstrução continuada de imagem. Agora isso acaba”.

 

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