Ao longo da semana passada, moradores da chamada Vila Jardim Vitória, área de ocupação irregular próxima ao bairro Jardim Figueira, em Paranaguá, realizaram diversas manifestações que fecharam um trecho do quilômetro 2 da BR-277, causando filas quilométricas de veículos. Os manifestantes reivindicavam o direito à moradia e protestavam contra a ação judicial de reintegração de posse, ingressada por uma das empresas detentoras da área, a Gransol Granéis Sólidos.
O mandado de reintegração forçada de posse foi assinado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, Rafael Kramer Braga, no dia 10 de agosto, e cumprido no dia 01 deste mês. Além de um oficial de justiça, cerca de 180 policiais militares também atuaram na ação, e os barracos que se localizavam no espaço foram demolidos.
A ocupação irregular foi confirmada no início de junho, quando o Ministério Público do Paraná (MPPR) requisitou que o Instituto Água e Terra (IAT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Polícia Militar Ambiental (BPAMB) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR) realizassem diligências no local. Após as averiguações, foi confirmada a iniciativa de invasões recentes na região, mediante a prática de crimes contra o Bioma Mata Atlântica por, pelo menos, 400 pessoas.
As investigações se iniciaram após as companhias Gransol, Hosner Log Ltda. e CBL Terminais terem formulado representação sobre as possíveis invasões em terrenos de suas posses, nas quais os envolvidos estariam arrancando árvores e cortando vegetação remanescente de Mata Atlântica, às margens da BR-277. Para tentar resguardar o direito à propriedade, a Gransol entrou na Justiça pedindo a reintegração e manutenção de posse da área.
Área deverá abrigar pátio da Gransol
Após a conclusão da ação de reintegração, a empresa decidiu se manifestar a respeito da decisão judicial que garantiu a manutenção de duas áreas de sua propriedade. “Parabenizamos a Justiça de Paranaguá pela decisão acertada sobre o assunto, além da Promotoria Pública e das polícias que participaram do ato. Felizmente, a justiça foi feita”, diz.
De acordo com a Gransol, durante a ação, foi garantido às pessoas que estavam morando nas ocupações o direito de retirada de seus bens e desmonte dos barracos, sem demolição. A demolição foi autorizada apenas nos barracos vazios, onde não haviam moradores ou mobílias internas. “No momento da abordagem, em números aproximados, foram identificadas cerca de sete famílias que estavam no local, e aproximadamente 200 barracos ao todo”, revela.
A área foi adquirida pela empresa em 2004, para fins de apoio à atividade portuária, e deverá ser utilizada como pátio de retaguarda de caminhões, por estar localizada em frente à BR-277, próxima ao atual Pátio de Triagem do porto de Paranaguá. “Desde então, mantemos todos os tributos municipais, estaduais e federais do espaço em dia, além de termos inserido como área de reserva legal 20% da extensão, que foi doada ao IAT, antigo IAP, como Área de Preservação Permanente”, comenta a empresa.
Em 2019, a companhia efetuou o desmembramento do espaço em duas matrículas e, em uma delas, construirá o pátio para 350 caminhões, já aprovado em Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com o objetivo de atender a um novo terminal portuário de grãos. “O intuito é retirar os veículos pesados das vias da cidade. O local terá espaço de convivência para esposas e crianças e segurança para os caminhoneiros. Esse fato foi apresentado à população durante audiência pública e aprovado. O processo está em andamento para licenciamento de ambas as áreas para uso de pátio, junto ao município e ao IAT”, informa.
Projeto possibilita centenas de empregos
A respeito das invasões, a empresa afirma que foi surpreendida há alguns meses, “em plena época eleitoral”, e prontamente informou aos órgãos competentes, procurando, exclusivamente, os meios legais de reintegração da posse da área de sua propriedade. “Em todo o período que detemos a posse legal do espaço, jamais executamos qualquer ação de derrubada ou de supressão de área vegetal. E repudiamos todos os atos realizados pelos ocupantes, em especial os de derrubada de árvores e mata, com os quais não compactuamos ou autorizamos, entendendo que só poderiam ter ocorrido por força de licenciamento ambiental específico”, esclarece.
A Gransol comenta que, a partir de agora, com a reintegração da área, a empresa poderá atender a todas as recomendações do MPPR, da Justiça e da polícia, com os fins de manutenção da mesma, impedindo novas ações que causem mais danos à mata. “Confiamos na Justiça e seguiremos as definições que a lei estabelece. Prosseguiremos com nossos projetos para correta utilização da área, que atenderá um grande plano para a cidade de Paranaguá, trazendo centenas de empregos para nossa população”, destaca.
