Áreas protegidas aumentam arrecadação de Paranaguá com ICMS Ecológico

por Redação JB Litoral
05/06/2017 18:51 (Última atualização: 05/06/2017)

Com a ampliação da proteção ambiental do Parque Estadual do Palmito e aumento da Estação Ecológica Guaraguaçu, decretados pelo governador Beto Richa nesta segunda-feira (05.06), Paranaguá terá uma elevação na arrecadação do ICMS Ecológico – pelo qual o Governo do Estado remunera os municípios que possuem áreas de mata nativa ou de manancial protegidas por lei e bem preservadas.

A estimativa é que Paranaguá receba um incremento de R$ 1,4 milhão do benefício no ano que vem. O cálculo é baseado nas estimativas de arrecadação do tributo em 2017. 

O Paraná foi o primeiro estado a ter um programa para recompensar a preservação ambiental nos municípios. Criado em 1991, o ICMS Ecológico prevê que 5% de todo o ICMS arrecadado no Estado seja destinado aos municípios que tenham plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental nessas áreas. 

 

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Fonte:AEN
 

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