As responsabilidades de um corretor de imóveis em Matinhos

por Redação JB Litoral
07/08/2020 11:10 (Última atualização: 07/08/2020)

Foto/Almir Alves/ Arquivo Pessoal

Para quem acredita que o trabalho do corretor de imóveis ou das imobiliárias em Matinhos se resume a vender, saiba que se trata de um equívoco. Muito além do processo de anunciar, mostrar o imóvel e fechar negócio, o que já é trabalhoso, existem outras responsabilidades legais.

Conhecer os melhores canais de venda, ter uma conversa agradável, respeitar todos os lados envolvidos na negociação, entre outros aspectos, é essencial para um bom corretor de imóveis. Contudo, se ele não souber de seus deveres, pode ter de lidar com consequências desagradáveis.

Neste artigo, apresentamos as responsabilidades de um corretor de imóveis. Saiba quais são elas, lendo todo o texto.

O que diz a legislação

A lei 6.530 de 1978 regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Portanto, são mais de 40 anos aqui no Brasil. Em 2015, uma nova redação, por meio da lei 13097, detalha como funciona os órgãos de fiscalização, além de outras alterações.

Foi a partir desta legislação, que o curso sobre transações imobiliárias e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), passaram a ser exigidos. Logo, para atuar como corretor de imóveis, é necessário obter tais documentos.

De acordo com o art. 722 do Código Civil, ao prestar serviço de corretagem, o profissional (corretor) tem a obrigação de obter negócios para a outra pessoa, conforme as instruções que lhe foram repassas.

Contudo, vale lembrar que ao impor diversas responsabilidades ao corretor de imóveis, o art. 23 do Código Civil determina: “o corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio”.

As responsabilidades do corretor de imóveis

Todo corretor deve ter em mente que é sua responsabilidade, e dever, informar tudo sobre o imóvel em negociação, dos pontos positivos aos riscos. Caso saiba de algum problema judicial envolvendo o imóvel, por exemplo, e não avisar o seu cliente, pode sofrer penalidades na justiça. Além do prejuízo financeiro e do tempo dispensado ao problema, sofrerá com a perda da credibilidade no mercado.

Mesmo que o corretor e a imobiliária não sejam advogados, demonstrando suas dúvidas no contrato ou na documentação do imóvel, estes devem avisar o cliente de que é prudente procurar um advogado. Inclusive, existem imobiliárias que contam com o seu próprio setor jurídico.

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Sabemos que têm clientes que desejam seguir com as negociações, mesmo quando conhecedores do risco. Porém, cabe ao corretor ou à imobiliária alertá-lo, ou ainda, se o cliente insistir em fazer negócio mesmo assim, “cair fora”.

O mesmo vale para os problemas estruturais no imóvel. O corretor tem a obrigação de avisar o cliente, sob pena de ter de responder por perdas e danos. Até por isso, na lei citada no item anterior, diz que o corretor deve agir pelo princípio da boa-fé.

Direitos dos corretores de imóveis

Nem só de deveres vive o corretor de imóveis. Dente seus direitos, está a forma de contratação desse profissional. Ele pode ser contratado como autônomo ou ter vínculo com carteira assinada.

O corretor também pode ser contratado como associado, permitindo a sua atuação em mais de um imobiliária. Assim, o profissional aumenta o seu portfólio de imóveis em Matinhos, para tal, ele precisa registrar a atividade no Sindicato dos Corretores de Imóveis.

Remuneração do corretor

Amparado na legislação, sempre que intermediar uma negociação, o corretor tem direito a receber pelo seu trabalho. E, ao contrário do que muita gente pensa, mesmo que o negócio não se concretize, ele deve ser remunerado.

Entretanto, recomendamos que o corretor faça um contrato que garanta essa condição, sobretudo, por que há situações em que o vendedor ou o comprador, desistem do negócio, depois de assinar o documento da promessa de compra e venda.

Encerrando o artigo, reforçamos que o corretor de imóveis tome os devidos cuidados na hora de fechar um negócio, a fim de evitar dores de cabeça. Que seja sempre transparente na venda, para vender sempre!

Compreendeu as responsabilidades do corretor de imóveis? Continue acompanhando os melhores assuntos do mercado imobiliário em nosso blog.

Fonte: Marcelo VieiraPortal Chaves na Mão

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