Audiência define regularização fundiária em Paranaguá

por Redação JB Litoral
11/08/2013 00:00 (Última atualização: 11/08/2013)

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O Ministério Público Estadual realizou na manhã desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Paranaguá, audiência pública sobre regularização fundiária na Vila Marinho e Jardim Iguaçu.
Participaram o promotor de Justiça Alexandre Gaio e sua equipe, representantes da Prefeitura, a empresa Terra Nova, proprietários e herdeiros, bem como do IAP, SPU, Copel, associações de moradores, Câmara Municipal e populares.

Entre as deliberações adotadas, destaque para a constituição da “câmara técnica”, grupo encarregado de efetuar estudos e concluir os projetos de regularização fundiária que serão apreciados pelas entidades envolvidas. Após, nova audiência pública será realizada, para ampla divulgação desses projetos.

Também será a partir da aprovação desses projetos ou relatórios, que as famílias poderão efetivamente adquirir os lotes e regularizar o fornecimento de serviços essenciais como abastecimento de água e energia elétrica, entre outros investimentos públicos. Os pedidos deverão ser formalizados primeiramente à referida câmara técnica, que agilizará os procedimentos perante os órgãos responsáveis.

Um ponto importante esclarecido no encontro diz respeito à existência de cerca de 400 famílias instaladas em áreas de preservação permanente (não regularizáveis), e que deverão ser removidas mediante inclusão em programas habitacionais, de acordo com o perfil de cada família. 

O vereador Adriano Ramos (PSDB) disse que acredita que com um esforço conjunto a regularização pode se tornar realidade. “As tratativas para que a regularização se torne uma realidade conta com apoio e boa vontade de todos os envolvidos, ministério publico, copel, IAP e prefeitura e acredito que em breve estaremos concretizando essa regularização trazendo respeito e dignidade aos moradores”, afirmou o vereador. 

Segundo o vereador Adalberto Araújo (PSB), a Câmara vem acompanhando as tratativas. “A Câmara Municipal através de seus vereadores, estará acompanhando e contribuindo com suas sugestões para que o projeto de regularização fundiária seja aprovado dentro do prazo estabelecido, permitindo maior investimento na região e neste primeiro momento, corrigir as ligações de aguá e energia elétrica até o momento clandestinas”, destacou o vereador. 

Alexandre Gaio, representante do MPE, também pediu a colaboração da comunidade para que denuncie à Secretaria Municipal de Urbanismo outras eventuais ocupações na região, evitando atraso na efetiva regularização dos lotes naqueles bairros.

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