Audiência pública para debater a revisão do plano diretor é suspensa

por Redação JB Litoral
09/12/2020 12:01 (Última atualização: 09/12/2020)

Prefeitura fecha 2020 como a melhor em transparência pública, entre as 10 maiores cidades do Estado (Foto: JB Litoral)

A 3.ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Paranaguá, que seria realizada nesta quinta-feira (10), foi adiada para o dia 07 de janeiro de 2021. A decisão ocorreu porque o Juízo da Vara da Fazenda Pública do município acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou a suspensão.

Antes de propor a ação, o MPPR expediu recomendação administrativa com orientação à prefeitura para que suspendesse a audiência pública, levando-se em conta o prejuízo à participação dos possíveis interessados no ato, diante das medidas de segurança sanitária relacionadas à pandemia da Covid-19, pelo risco de disseminação da doença. 

A decisão judicial determinou ainda multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento e que a prefeitura não promova qualquer reunião preparatória, até que haja a possibilidade de participação efetiva, segura e presencial da sociedade civil parnanguara. 

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A audiência pública é realizada por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur). De acordo com o secretário da pasta, Koiti Cláudio Takiguti, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para evitar o aumento do número de casos de Covid-19 na região. “Acatamos esta decisão para evitar aglomerações e assim contribuir com as medidas de prevenção do coronavírus”, afirma. 

Fonte: MPPR com Prefeitura de Paranaguá

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