“Baka usou Emdepar para cometer irregularidades e ilegalidades”

“Todos os contratos da prefeitura com a Emdepar foram feitos goela abaixo, pois os serviços já estavam sendo executados”

por Redação JB Litoral
18/03/2014 00:00 (Última atualização: 18/03/2014)

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EMDEPAR – FATOS & POLÍTICA

Dando prosseguimento na série de reportagens intitulada “Emdepar – fatos & política”, que traz a versão dos acusados, no caso, o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), Antonio Carlos Filuca Abud e o ex-diretor financeiro da autarquia, o contador Raudenir Andrete dos Santos, o JB mostra as ações do ex-prefeito José Baka Filho (PDT), na condição de ordenador das despesas da Emdepar ao longo de oito anos.  

“A contabilidade é uma ciência para quem conhece, mas para quem não a conhece é uma deficiência”.  Com esta frase de efeito, mais uma vez, o contador Raudenir dos Santos, acompanhado do ex-presidente Filuca Abud, relatou ao JB a maneira como o ex-prefeito José Baka Filho conduziu a Emdepar, usando-a para “cometer irregularidades e ilegalidades no exercício do seu mandato para atender despesas da prefeitura sem comprometimento de licitações, contratos, retenção de impostos e outros no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2012”, conforme declaração que consta na página 22 da segunda auditoria feita pela empresa A. Domakoski.

Com farta documentação e resumos do período que exerceu o cargo de diretor financeiro da Emdepar, o contador apresentou valores que teve de gerir de forma imposta pelo prefeito sem nenhuma participação da Emdepar. “Todos os contratos da prefeitura com a Emdepar foram feitos goela abaixo, pois os serviços já estavam sendo executados”, informa Raudenir.

Segundo o contador, o prefeito primeiro mandava executar a prestação do serviço e somente depois chamava a Emdepar para fazer o contrato e a licitação do serviço em execução, o que era impossível e irregular. Alertado da irregularidade, o contador  lembra que prefeito disse certa vez, o “problema é de vocês” e ordenou que eles se “virassem”.   

Raudenir conta ainda que o prefeito chegou a pedir que publicasse no jornal, editais de licitação com data retroativa, atitude criminosa que a Emdepar jamais permitiu.

Pagamentos através de bilhetes

Um sistema para determinar quem a Emdepar deveria pagar, ao longo destes oitos anos, usado pelo prefeito foi o envio de bilhetes, escrito em papel timbrado, com sua própria caligrafia e assinatura.

Alguns destes bilhetes, segundo Raudenir dos Santos, estão em poder da justiça. Num deles, enviado no dia 27 de dezembro de 2010, na relação de pagamentos, além do pagamento dos salários dos funcionários da Emdepar e do presidente Filuca Abud, o prefeito determinou o pagamento para Ezil Kruger (R$ 13 mil), Sebrae (R$ 10 mil), deputado federal Meurer (R$ 5 mil), Ouro Verde (R$ 70 mil), Roberto Moreira (R$ 30 mil) e Rui (R$ 28 mil). O contador explicou que desconhecia o motivo do pagamento para Ezil e disse que pagamentos do Sebrae, Ouro Verde e Roberto Moreira era de contratos da prefeitura e com Rui de prestação de serviço á prefeitura. O valor do deputado federal também era de contrato com Meurer que ele desconhecia a razão. O contador informou que o deputado está sendo investigado pela Polícia Federal. Todos esses pagamentos totalizaram R$ 128.875,00. “Como é que Filuca Abud poderia ser ordenador das despesas, se pagava por coisas absurdas”, dispara Raudenir.    

O contador trouxe ainda um resumo de receita e despesa da Emdepar ao longo dos oito anos da gestão de José Baka Filho. Um detalhe levantado por Raudenir dos Santos é que a previsão orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) sempre contrastou, de forma exagerada, em relação aos repasses feitos e movimentação financeira exercida pelo prefeito em pagamentos de despesas da prefeitura. Logo no primeiro ano da gestão, a LOA prevista foi de R$ 4.054.000,00, mas foi reduzida pelo prefeito a R$ 415 mil. Outra tática usada pelo prefeito para movimentar recursos da Emdepar, foi a da suplementação orçamentária ao longo dos anos, acrescenta  o contador. Em 2006 a interferência financeira foi de R$ 1.599.777,00 para R$ 944.074,05 de serviços. Em 2007 a interferência financeira foi de R$ 3.455.555,99 para R$ 104.000,00 de serviços. Em 2008 a interferência financeira foi de R$ 5.147.878,00. Em 2009 a interferência financeira foi de R$ 4.235.000,00 para R$ 1.123.711,39 de serviços. Em 2010 a interferência financeira foi de R$ 6.586.558,00 para R$ 968.879,07 de serviços. Em 2011 a interferência financeira foi de R$ 5.006.465,20 para R$ 913.603,58 de serviços. Em 2012 a interferência financeira foi de R$ 2.676.224,15 para R$ 753.672,71 de serviços. Todos esses valores somados totalizam recursos em dinheiro no valor de R$ 33.930.399,14 e não de R$ 53.340.180,61, segundo os auditores.

R$ 4.701.461,17 cabe ao ex-prefeito informar

Porém, devida às despesas deste montante, que chegaram a cifra de R$ 29.228.937,97, sobra um saldo devedor R$ 4.701.461,17 que, segundo o contador, cabe ao ex-prefeito José Baka Filho informar no que foram gastos. Raudenir acentua uma grave observação sobre esses valores. “Onde não aparecem os valores entregues ao prefeito a partir de 2006, ano eleitoral e nos demais períodos eleitorais, 2008, 2010 e 2012”, destaca Raudenir.

O contador encerra a reportagem com mais uma grave irregularidade cometida pela empresa auditora, afirmando que ela deixou de levantar nos exercícios financeiros de 2005, 2006 e 2009, os recursos de interferências financeiras e de 2005, 2007 e 2008 de contratos ou convênios de prestação de serviços, cujos documentos encontram-se no anexo LVI, de números 1 a 80, constantes em seus próprios relatórios.  

No domingo a reportagem do JB tentou contato através de dois celulares do ex-prefeito José Baka Filho para buscar sua versão nas denúncias feitas nesta reportagem, algumas delas, cujo conteúdo encontra-se no relatório da segunda auditoria da A. Domakoski. Porém, o ex-prefeito não atendeu as ligações e não deu retorno até o fechamento desta edição.

 

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