Câmara aprova afastamento do prefeito de Antonina por 75 dias para investigação

Foi aprovado o afastamento do prefeito de Antonina, João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, por 75 dias

por Redação JB Litoral
28/10/2014 23:00 (Última atualização: 28/10/2014)

NULL

Com as dependências do plenário Salvador dos Santos Picanço completamente lotada e um grande número de pessoas acompanhando a sessão do lado de fora, foi aprovado o afastamento do prefeito de Antonina, João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, por 75 dias para que a Comissão Especial Processante (CEP) possa investigar as denúncias feitas pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira, que pediu a cassação do prefeito baseada no artigo 5° do Decreto lei 201/67. 

Depois de uma primeira sessão bastante tensa e com intenso debate entre vereadores de apoio ao prefeito João Domero, independentes e os de oposição, inclusive com vaias do público nos discursos dos vereadores Ademir Rodrigues, (PRB), o Barroca e Jackson Cleyton de Paula Silva (DEM), o Galo Cego, o clima da sessão não foi diferente.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em razão do pedido de cassação feito através do Decreto Lei 201/67, o artigo 52, inciso 22, letra B determina que a CEP elabore o Decreto Legislativo pedindo o afastamento do prefeito para que a Comissão tenha liberdade de investigar as denúncias. Na sessão de hoje, às 19hs30, o Decreto Legislativo 05/2015 foi amplamente discutido e votado pelos vereadores e teve que ser definido pelo voto de Minerva do presidente da Câmara, Marcio Hais de Natal Balera (PSD).

Durante a votação, os mesmos vereadores que haviam se manifestado contra a instauração da Comissão Processante, mais uma vez, foram fieis ao prefeito João Domero e tentaram derrubar o afastamento contando com a adesão do vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, o Tiba (PSD) que foi o quinto voto contrário. Da mesma forma, os vereadores que aprovaram a criação da CEP, Alceu Alves Salgado (PRB), Givanildo Soares Cabral (PR), José Dutra da Silveira (PR), Odileno Garcia Toledo (PSD) e Marigel Alves Machado (PSC) mantiveram sua posição pelo desejo de investigação das denúncias e votaram pelo afastamento.

Coube ao presidente definir o afastamento que foi promulgado e publicado na própria sessão. Durante o debate, mais uma vez, o vereador Barroca se dirigiu ao grande público presente à sessão com palavras agressivas e acabou sendo vaiado novamente.

Denúncias

Entre as muitas supostas irregularidades que serão investigadas pela Comissão Processante, a advogada denunciou que o orçamento de R$ 9 milhões direcionados para área de saúde, a totalidade desses recursos não vem sendo efetivado pelo prefeito, a ponto de ocorrer à suspensão do Serviço Atendimento Médico de Urgência (SAMU), por conta de uma inadimplência de 270 dias junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa).

Denunciou ainda o fechamento da maternidade, deixando dezenas de gestantes em situação incerta, direcionando os atendimentos para o Hospital Regional do Litoral, anunciado pelo prefeito através do seu programa na rádio Serra do Mar, o que desencadeou os movimentos populares, diante da gravidade da situação. Ressaltou ainda que os médicos deixassem de atender nos hospitais municipais por conta de atraso de seus pagamentos, chegando ao ponto de algumas áreas hospitalares ficarem sem qualquer medico ou profissionais de enfermagem.

“Agindo desta forma, o prefeito João Ubirajara Lopes demonstra uma incompleta aptidão para governar nossa cidade e suas condutas são enquadradas pelo Decreto-lei 201, parágrafo 7º passível de agendamento político e cassação do seu mandato por essa câmara municipal”, consta no documento. A advogada denunciou ainda um suposto favorecimento e licitação.

“O prefeito João Ubirajara Lopes ao homologar o processo licitatório 42/2013 que teve como objetivo registro de preço para locação de caminhão, retro escavadeira e equipamento para atender a secretaria municipal de Planejamento e obras que teve como vencedor a empresa Telmo Luiz de Souza, favorecendo o proprietário da empresa para vencer o certame, conforme declaração do secretario de Obras nesta Casa de Leis, que se declarou ao senhor Telmo, amigo do prefeito que o mesmo prestou serviço a licitação em troca de combustível no início da gestão, mas que não sendo mais possível tal prática foi feita uma dispensa de licitação e a situação seria regularizada por que já tinha processo licitatório para isso.

Passado o mês seguinte a empresa do senhor Telmo foi à vencedora do certame mesmo tendo meses antes do seu objeto social do projeto licitatório 42/2013. Agindo desta forma o prefeito demonstrou não respeitar os tramites legais estabelecidas pelas leis de licitações e desrespeito aos princípios de legalidade e moralidade pública e impessoalidade. Essas condutas são enquadradas pelo Decreto lei 201/67 passível de cassação de mandato por esta Câmara Municipal”, diz o documento.

Corredor Polonês

No final da sessão, o grande número de pessoas formou um corredor Polonês na saída do Palácio Ypiranga e os vereadores que votaram a favor do afastamento eram aplaudidos e festejados, enquanto que os que votaram contra e a favor da permanência do prefeito, eram vaiados.
Com o afastamento definido e promulgado, amanhã o presidente Márcio Balera dará posse ao vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC) e os integrantes da Comissão Processante, Odileno (Presidente), Giva (Relator) e Dutra (Membro) iniciam seu trabalho de apuração das denúncias.

 

Deixe um comentário