Câmara derruba doação de terreno da prefeitura para sede do MPPR

por Redação JB Litoral
27/10/2016 18:55 (Última atualização: 27/10/2016)

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Terreno havia sido doada pelo ex-prefeuto José  Baka Filho para o TJPR em 2008

Mesmo vivendo sob uma forte ingerência do Ministério Público do Paraná (MPPR) em sua gestão, por meio de recomendações administrativas, sugestões de tomadas de medidas e até alvo de inquérito civil, o Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) enviou na quinta-feira (20) a mensagem 43/2016 que doava um terreno para a construção da sede própria do MPPR em Paranaguá.

A atitude do prefeito gerou intenso debate do plenário com vereadores defendendo sua aprovação e outros criticando a iniciativa e, consequentemente, se mostrando claramente contrários.

O Vereador Waldir Leite (PSC) defendeu que a doação, de certa forma, seria para o Governo do Estado que não tem retribuído o município a ponto de receber uma área nobre da cidade.

O terreno é uma grande área localizada na esquina da Rua Ildefonso Munhoz da Rocha e Alameda Coronel Elysio Pereira no Bairro da Estradinha. Em julho de 2008 o Ex-prefeito José Baka Filho (PDT), por meio da Lei Municipal 2896/08, fez a doação de direito real de domínio e propriedade para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Porém, o artigo estipulou um prazo de cinco anos para o início da obra e, em caso de descumprimento, ocorreria a devolução automática da área ao município. Com isto, desde 2013 o terreno voltou ao patrimônio público municipal. Trata-se de uma área com frente de 37,65 metros, lateral direita de 107,30 metros, totalizando uma área de 4.809,71 metros quadrados. O placar da votação derrubou a doação da área ao MPPR pela prefeitura por oito votos contrários e seis a favor.  

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