Empresa que reforma o CME está com CND positiva e já recebeu R$ 400 mil

por Redação JB Litoral
13/05/2018 15:54 (Última atualização: 13/05/2018)

Fora do prazo original, CME deve ser entregue em julho

Prevista para ser uma das primeiras obras da gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), após uma maratona do processo licitatório que durou cinco meses, entre anulação e retomada, a reforma do Centro Municipal de Especialidades (CME), iniciou em novembro e deveria ter sido entregue em março.

Vencedora do certame licitatório, a Empresa Ouro Verde, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELEI, já teve R$ 1.6 milhão (R$ 1.652.019,20) de liquidação de empenhos desde o ano passado.

Faturou R$ 331 mil (R$331.997,31) em 2017 e R$ 1.3 milhão (R$ 1.320.021.89) até o dia 25 de abril. Porém, uma denúncia recebida pelo JB Litoral informou que a empresa está com a sua Certidão Negativa de Débitos (CND) positiva. O que significa que a Ouro Verde possui pendências cadastradas junto à prefeitura. São débitos de natureza tributária e não tributária, bem como descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Isto impede que ela receba qualquer pagamento do Poder Público, além de impedi-la de participar de processos licitatórios.

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No dia 26 de abril, a reportagem pesquisou, junto ao “Portal do Cidadão”, a situação da empresa e constatou naquele dia que a CND positiva assim permaneceria até o dia 24 de agosto.

Na manhã de domingo (06), uma nova consulta foi realizada revelando que a situação continua da mesma forma e com validade até o dia 3 de setembro desta vez.

Com diversas obras em andamento e outras por receber, no caso da reforma do CME, que já teve um aditivo prorrogando o prazo de entrega e deverá ser concluída e inaugurada no aniversário de 370 anos da cidade, dia 29 de julho, a empresa já recebeu R$ 400 mil (R$ 401.848,72) neste ano. Deste valor R$ 86 mil (R$ 86.031,91) foi liquidado em janeiro, R$ 81 mil (R$ 81.583,54) e mais R$ 234 mil em abril (R$ 234.233,27). Vale destacar que este último valor consta como liquidado no dia 25, ou seja, um dia antes da primeira consulta feita pela reportagem no Portal da Transparência.

Nova obra em maio

Mesmo com débitos pendentes na prefeitura, a Ouro Verde participou da sessão de habilitação da Concorrência Pública nº 005/2017, Processo nº 20824/2017, na quinta-feira (03), às 15 horas, na Sala de Reuniões do Palácio São José. Ela buscou sua habilitação junto a outras firmas no processo licitatório que teve como objeto, a “contratação de empresa especializada para a execução do Centro de Iniciação ao Esporte, na Estrada das Colônias, Jardim Esperança”, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop).

Na oportunidade a Comissão Permanente de Licitação (CPL) considerou a documentação da empresa como regular, mesmo com CND positiva.  A CPL desconsiderou ainda os argumentos das duas empresas concorrentes, a BRJ Construções e a Área Sul Construção Civil, para que se verificasse o documento de habilitação da Ouro Verde no que diz respeito ao atestado de capacidade técnica. A BRJ Construções alegou que sua capacidade técnica não era compatível com o objeto licitado, além do fato de que o atestado fornecido foi emitido pelo proprietário da empresa e responsável técnico da própria Ouro Verde. Por sua vez, a Área Sul disse que a empresa apresentou acervo e atestado incompatíveis com o objeto licitado. Já a Comissão de Licitação defendeu que o certificado de acervo técnico atendia o requisito de similaridade/compatibilidade com o objeto licitado. Feito isto, deliberou, por unanimidade, pela habilitação da empresa Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELI. Também foram habilitados os dois estabelecimentos que contestaram, além de Camargo e Camargo Construções e Serviços Ltda, HEAD Engenharia LTDA e PGC Engenharia de Obras Ltda.

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A Ouro Verde foi habilitada para obra no Jardim Esperança com dívidas junto a prefeitura

A obra, cujo projeto foi elaborado na gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MD), será construída onde hoje existe o campo de futebol do Jardim Esperança.

Menor proposta foi desclassificada

Vale destacar que na reta final do processo licitatório, encerrado em novembro do ano passado, restaram apenas cinco concorrentes na abertura dos envelopes e a Empresa Camargo & Camargo Construções e Serviços Ltda apresentou a melhor proposta para execução da obra, R$ 634.308,01, seguida pela Área Sul Construção Civil Ltda EPP, que se propôs a fazer por R$ 680.255,78. Entretanto, no dia 31 de agosto, a prefeitura, por meio da CPL, desclassificou as duas empresas e deu como vencedora do certame a Ouro Verde, a qual fará a obra por R$ 758.815,14, um valor R$ 124.507,13 a mais que a primeira colocada.

A Comissão alegou que as empresas não demonstraram, em suas propostas, o detalhamento do índice de BDI e, por unanimidade, deliberou pela desclassificação da 1ª e 2ª colocadas.

Situação semelhante à Blasczyk

Esta licitação foi semelhante à da Concorrência Pública 001/2017, que fará a manutenção predial dos próprios municípios com preço máximo que poderá chegar até R$ 9.419.938,42, mas que saiu por R$ 6.841.701,27, proposta vencedora da segunda colocada no certamente, a Empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação.

A única diferença é que a empresa, primeira colocada no processo licitatório, C.V. Soluções e Serviços, a qual se propôs a prestar o serviço por R$ 6.319.836,69, ou seja, R$ 521.864,58 a menos que a Blasczyk, também havia sido desclassificada pela Comissão Permanente de Licitação, sob a alegação de que sua proposta de desconto de 32,91%, era inexequível. Mesmo podendo entrar na justiça com mandado de segurança para fazer valer seu desconto ofertado, a CV desistiu da concorrência e garantiu vitória da Blasczyk.

Prefeitura não se manifesta

O JB Litoral procurou a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, para saber sua versão sobre este assunto e enviou seis questionamentos. Até o fechamento desta edição não houve resposta. Nesta semana a reportagem irá procurar a empresa para que possa dar sua versão sobre esta situação.

 

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