COLIT liberou 23 licenças ambientais de 2015 até julho, afirma Secretário Executivo

SEM PROCESSOS PARADOS

por Redação JB Litoral
18/08/2016 18:59 (Última atualização: 18/08/2016)

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Moções de apoio pediram exclusão do COLIT e licenciamento municipal. Foto: JB
 

Tido como principal barreira ao desenvolvimento dos municípios do litoral, inclusive com carta de apoio a sua extinção assinada pelos prefeitos da região, o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (COLIT), desde setembro do ano passado, vem sofrendo a pressão de políticos, empresários e segmentos do setor, após a vigência da Portaria n° 190 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que passou ao colegiado a anuência de todo e qualquer tipo de licenciamento ambiental no Paraná.

Uma Audiência Pública da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), realizada em março no plenário da Câmara Municipal de Paranaguá resultou no pedido de extinção do COLIT, o que ganhou apoio dos empresários, prefeitos e vereadores do litoral.

Presente em uma segunda audiência, desta vez, especificada para tratar dos prejuízos causados pelo órgão, o Deputado Nelson Justus (DEM), apoiou a extinção e chegou a anunciar, em um grupo de whatsapp, a decisão do Governador Beto Richa (PSDB) de extingui-lo, porém, depois recuou e, hoje, pede cautela nesta demanda.  Ao perceber a discussão nas redes sociais a respeito do COLIT, Alfredo Parodi, Secretário Executivo do colegiado se propôs a prestar esclarecimentos ao JB, que enviou cinco questionamentos, os quais foram respondidos no dia 27 do mês passado. Foram eles: desde que assumiu a responsabilidade de dar anuência aos licenciamentos ambientais em setembro de 2015, por meio da Portaria 190, quantas liberações foram realizadas pelo COLIT até o momento em Paranaguá e no litoral? O artigo 12 do Regimento Interno do COLIT determina reuniões bimensais e, segundo sua informação, este ano foram feitas apenas três, quando deveriam ter sido realizadas? Porque o artigo não vem sendo cumprido em 2016? Quantas reuniões ordinárias do COLIT foram realizadas em 2015? Porque a demora no licenciamento na filial do Posto Mahle da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto em Paranaguá?

Em 11 anos, apenas 21 foram realizadas

O artigo 12 do Regimento Interno do COLIT determina a realização de reuniões ordinárias bimensais do colegiado e, de acordo com Parodi, a partir de setembro de 2015, quando foi sancionado o Decreto 2415 foram realizadas duas reuniões ordinárias e, desde o início de 2016, o COLIT realizou uma ordinária e extraordinária até julho. Segundo, o Secretário Executivo no dia 02 deste mês haveria uma reunião ordinária.

Porém, um levantamento no site do COLIT mostra que, de 2006 até este ano, foram realizadas apenas 21 reuniões ordinárias e três extraordinárias, quando deveriam ter ocorrido 254 reuniões ordinárias em mais de uma década de existência, se fosse cumprido o artigo 12 do Regimento Interno. Entretanto, Parodi, informou que está em discussão a possibilidade de alteração para um período mais longo, algo em torno de 30 a 60 dias, a realização das reuniões.

23 licenciamentos desde 2015
 

O Secretário Executivo esclareceu, ainda, que desde que o COLIT assumiu a responsabilidade de dar anuência aos licenciamentos ambientais em setembro de 2015, por meio da Portaria 190, foram emitidos, em 2015, dois licenciamentos e, em 2016, mais 21 e

outros três licenciamentos indeferidos.COLIT liberou 23 licenças ambientais de 2015 até julho, afirma Secretário Executivo 2

Questionado sobre a demora no licenciamento da filial da rede de combustível Mahle na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, Parodi respondeu que havia localizado o número do processo no IAP, 13.146.695, e que o mesmo ainda encontrava-se em análise na Câmara Técnica Multisetorial do IAP. Ocorre, porém, que esta informação de Parodi foi enviada ao JB no dia 26 de julho, ou seja, quatro dias depois da inauguração do Posto Jardim da rede Mahle.

O Secretário Executivo ressaltou ainda que não existem processos parados no COLIT e todos foram analisados pelos técnicos e seria encaminhado para votação do Conselho Pleno no dia 02 deste mês, situação que será checada pelo JB.

Parodi encerrou os esclarecimentos informando que, na última Reunião do Pleno do COLIT, realizada no dia 08 de junho, foram aprovados dois empreendimentos de extrema relevância para a cidade, o Shopping Ilha do Mel e o Armazém da Klabin, que somam investimentos na ordem de 100 milhões de reais.

 

 

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