Com 178 funcionários em comissão, Prefeitura de Paranaguá cria mais 90 cargos

por Redação JB Litoral
06/05/2019 15:18 (Última atualização: 04/08/2020)

Após a votação realizada em caráter de urgência, pela Câmara Municipal de Paranaguá, que aprovou a mensagem enviada pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), com o objetivo de reestruturar a máquina pública e criar 90 novos cargos em comissão, incluindo funções gratificadas, no Executivo, no mês passado, a Prefeitura já pode começar a nomear os novos comissionados. As funções criadas, em sua maioria, são de superintendência, direção, coordenação e assessoria.

Publicada em 30 de abril, a Lei Complementar nº 224 altera a recente Lei 192, de 2016, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, incluindo as 90 colocações e funções gratificadas criadas na atual gestão. Um grupo de vereadores, que se auto intitulam independentes, estão estudando a oportunidade de entrar na Justiça contra a situação.

Estou analisando a possibilidade de judicializar a mensagem 019/2019, que criou os 90 cargos comissionados, mas ainda estamos aguardando a publicação do 1º quadrimestre que será em maio, para saber se o limite prudencial está sendo observado ou não”, declara o Vereador Adriano Ramos (PHS).

As funções instituídas variam de simbologias para cada cargo, existindo a possibilidade de serem nomeados servidores DAS 1, DAS 2, DAS 3, DAS 4 e FG A, B, C, D e E, ou FG 1, 2, 3 e 4. DAS significa Direção e Assessoramento Superior e FG representa Função Gratificada.

Os salários para os DAS começam com R$ 1.200,00 e podem chegar a R$ 6.850,00. Já para as FG, que são pagas somente para servidores fixos do quadro da Prefeitura, o benefício, que se inicia com R$ 450, pode chegar a R$ 6.850,00.

Neste momento, o Poder Executivo conta com 157 funcionários comissionados, e pode chegar, assim que as novas colocações começarem a receber as respectivas nomeações, a 247 servidores em comissão.

Secretaria de Comunicação poderá ter 20 funcionários

Atualmente, a Secretaria Municipal de Comunicação Social conta com apenas três servidores fixos, ou seja, concursados. São eles: um Jornalista, um Técnico de Processamento e um Guarda Municipal. Além deles, sete estagiários, três comissionados e a Secretária da pasta, Camila Cordeiro Roque, sobrinha do Prefeito.

A partir da aprovação da criação destas atividades, a equipe desta Secretaria do Executivo passará a contar com 10 cargos comissionados, incluindo o da Secretária, além dos três servidores fixos e mais os estagiários. No total, o número poderá chegar até a 20 pessoas.

Para este setor, foram criadas as funções de Superintendente de Comunicação Social, que será responsável pela organização, coordenação e gerenciamento da pasta, controlando a execução dos sistemas de comunicação das Secretarias Municipais com a Municipalidade; Diretor de Fotografia, o qual exercerá atribuições de planejamento dos projetos audiovisuais, orientação das medidas de captação de imagens para realização de produções televisivas e multimídia, com teor artístico, jornalístico, documental e publicitário, bem como desenvolvimento de roteiros; e Coordenador Administrativo, que terá a função de coordenar, organizar e assessorar a Secretaria nas áreas administrativa, patrimônio, compras, informação, financeira e organização de pessoas.

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