Condenado por improbidade administrativa, Marcus Roque pagará multa por nepotismo

por Redação JB Litoral
28/06/2018 15:45 (Última atualização: 28/06/2018)

Presidente foi penalizado a pagar multa fixada em 12 vezes o valor do maior salário da sobrinha. Foto/Pedro Oliveira/Alep

A decisão de manter por 15 meses, Kassiana Samella Nascimento Roque, casada com seu sobrinho Guilherme Cordeiro Roque, o Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Marcus Antônio Elias Roque (PODEMOS), nos cargos de Diretor Legislativo e Assessor Legislativo, resultou na condenação pela prática de ato de improbidade administrativa por nepotismo, pela Vara da Fazenda Pública de Paranaguá.

Na ação civil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) requereu da justiça a condenação do vereador, que é irmão do Prefeito Municipal, Marcelo Elias Roque (PODEMOS) e de sua parente, com o ressarcimento integral do dano (valores pagos); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, entre outras penalidades. Porém, na sentença assinada pelo Juiz Rafael Kramer Braga na sexta-feira (22), ele entendeu que não ficou caracterizado que ambos se valeram do cargo apenas para obter proveito financeiro e que não houve informação de que os serviços não foram devidamente prestados. Com isto, determinou que não existem razões para aplicação das sanções propostas pelo Ministério Público e sentenciou apenas com pena de multa, fixada em 12 vezes o valor da maior remuneração recebida por Samella Roque, devidamente corrigida monetariamente pelo índice do INPC, a partir da publicação da sentença até a efetiva quitação, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do primeiro dia imediatamente posterior ao trânsito em julgado da decisão, quantia esta que será devolvida aos cofres públicos.

De acordo com o juiz, o nepotismo foi comprovado a partir do momento em que ela se tornou parente do presidente da Câmara, em terceiro grau, pela linha de afinidade, o que violou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de a sentença ser branda, uma vez que não atendeu o que foi proposta na ação civil pública, o MPPR poderá recorrer da decisão, da mesma forma que Marquinhos Roque e Samella.

Vale destacar que a sobrinha do presidente da Câmara e do prefeito Municipal, desde abril é servidora municipal, aprovada no último concurso realizado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ensino em Tempo Integral (SEMEDI), na função de professora (20 horas), depois de aprovada em 117º lugar.

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Samella trabalhou de forma irregular por 15 meses na Câmara. FOTO: Reprodução/Facebook

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Prejuízo chega a R$ 721 mil

Segundo o MPPR, Samella Roque exerceu por mais tempo o cargo comissionado de Assessor Legislativo (Atos nº 3536/14 e 3616/15) entre 06/01/2014 e 06/01/2015 e, após casar com Guilherme Cordeiro Roque, em novembro de 2013, permaneceu no período de janeiro de 2013 até janeiro de 2014, desempenhando o cargo comissionado de Diretor Legislativo (Atos nº 3544/13 e 3531/14).

Atualmente o cargo de Assessor Legislativo, de acordo com o Portal de Transparência da Câmara Municipal, possui simbologia DAS 1A, que tem uma remuneração de R$ 6.270,00, conforme Resolução 393/2013 alterada pela RE 432/2017.

Levando em conta este valor, a ilegalidade do recebimento dos 15 meses de salário pode ter resultado em um montante de R$ 94.050,00 que, somado ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, mais R$ 627 mil, totalizaria cerca de R$ 721 mil a serem ressarcidos ao erário.  Entretanto, o MPPR ainda pode recorrer da sentença.

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