Condenados, Haroldo Barriga e Herros Pavimentação terão que devolver R$ 440 mil

por Redação JB Litoral
28/06/2018 19:31 (Última atualização: 07/09/2020)

Ex-prefeito Haroldo Barriga terá que devolver R$ 440 mil aos cofres públicos. Foto/JB Litoral

Processo judicial que se arrasta desde 2012, depois de ampla e minuciosa investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR), no final da primeira quinzena deste mês, a Vara da Fazendo Pública de Antonina condenou por ato de improbidade administrativa o Ex-prefeito de Guaraqueçaba Haroldo Salustiano de Arruda, Márcio Mauro Rodrigues Palumbo, Hércio Alves de Souza e Herros Pavimentação Ltda. Eles tiveram decretada a indisponibilidade de bens ajuizada pelo Ministério Público no valor do ressarcimento que deverão fazer aos cofres públicos, no montante de R$ 440.186,00.

O valor é resultante da diferença entre o que foi recebido pela empresa e o valor do efetivamente executado na obra, ou seja, R$ 542.810,71 deduzidos R$102.624,70, ficando pouco mais de R$ 440 mil, valor que corresponderá à indisponibilidade de bens de todos os envolvidos na ação civil pública.

Assinada pela Juíza Louise Nascimento e Silva, o inquérito civil apurou irregularidades na conclusão da obra licitada na tomada de preços 07/2012, durante a gestão do Prefeito Haroldo Barriga (PSDB), para colocação de asfalto na Avenida Ararapira, pela Empresa Herros Pavimentação Ltda.

O valor original da obra foi de R$ 699.840,00 com previsão de entrega em quatro meses. Pouco tempo depois foi realizado o primeiro aditivo contratual que aumentou o valor do contrato em R$ 174.351,71, saltando para R$ 874.191,71. Um segundo aditivo prorrogou a obra em 120 dias. Porém, após sucessivos erros de projeto e execução, estima-se que foram executados apenas 9,59% do total da obra. Com isto, a empresa contratada, pela proporção dos serviços, deveria receber apenas R$102.624,70, mas a prefeitura pagou o montante de R$ 543,947,41, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 441,332,71.

Indícios de que a obra não foi realizada

A sentença informa ainda que “há fortes indícios de que a obra não foi devidamente realizada” e que a Avenida Ararapira é intransitável em dias de chuvas. No relatório de engenharia, realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX), dá conta de que, pelo contrato firmado com a prefeitura, no que diz respeito aos serviços efetivamente realizados, a empresa deveria receber o valor proporcional, no montante de R$ 102.624,70 (não atualizado).

Entre os condenados, além do ex-prefeito e da empresa, consta ainda o Engenheiro Márcio Mauro Rodrigues Palumbo, que fazia as medições e autorizava os pagamentos e o sócio proprietário da Empresa Herros Pavimentação, Hércio Alves de Souza.

Ao final da sentença foi determinado aos condenados o bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 440 mil, bloqueio de veículos e a indisponibilidade de imóveis em nome dos envolvidos no mesmo valor. Eles foram notificados para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, o que encerra nesta sexta-feira (29), uma vez que a assinatura da sentença ocorreu dia 14 deste mês.

Vale destacar que o ex-prefeito é pai do atual vereador Julhardy Costa de Arruda (PSDB).

Outra obra abandonada na Ararapira

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Vale lembrar que, em janeiro do ano passado, atendendo denúncia de moradores, o JB Litoral percorreu a extensão da Avenida Ararapira, em razão da não conclusão da obra de colocação da pavimentação asfáltica na gestão de Haroldo Barriga e da pavimentação com blocos de concreto sextavado da gestão de Lilian Ramos Narloch (PSDB).

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Avenida Ararapira continua estrada de chão de terra em Guaraqueçaba

Na oportunidade ficou constatado que a avenida estava sem asfalto, sem concreto e com estrada de terra em grande parte de sua extensão. A reportagem verificou, ainda, a falta de conclusão da colocação da rede de drenagem com trechos de manilhas fechadas pelo mato e outras amontoadas pela via pública.

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Sinalização colocada no meio do mato, sem rua e calçada

Entretanto, o contrato para retomada da conclusão da obra paralisada foi assinado em abril de 2016 e deveria ter sido entregue dois dias após o Natal daquele ano. A Empresa ACE Terraplenagem Ltda – ME firmou o compromisso de executar os serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação com blocos de concreto sextavado e sinalizações viárias na avenida, totalizando 17.979,75 metros quadrados de serviços pelo valor de R$ 1.740.000,00. Os recursos faziam parte do convênio nº 809372/2014-Pav, firmado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades. Porém, a reportagem se deparou com estado de abandono dos serviços e desperdício de material. Até mesmo a placa de sinalização de trânsito estava colocada no meio do mato e as manilhas estavam despejadas em valetas com grandes intervalos entre elas, quase todas entupidas.

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Da rede de drenagem restaram manilhas enterradas no mato

Na oportunidade, moradores da região disseram que a empresa abandonou a obra porque não estava sendo paga pela prefeitura e restou apenas uma casa, onde ainda permanecia um funcionário cuidando do que sobrou do material.

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