Denúncia da “A grande farra das diárias em Antonina” vira inquérito civil no MPPR

por Redação JB Litoral
25/09/2013 00:00 (Última atualização: 25/09/2013)

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O que era para ser a primeira série de reportagens do JB em Antonina, iniciada em junho deste ano, “Diárias do Ypiranga” se transformou no inquérito civil do Ministério Público do Paraná (MPPR) nº 0006.13.000157-8, depois que o servidor estadual Nelson Edison de Moura Rosa, dia 3 de setembro, levou ao conhecimento da promotora de justiça Isabela Demeterco. 

Motivado pela série, com informações retiradas do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, Nelson Rosa, que exerceu o cargo de Chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal da Saúde no início da gestão de João Ubirajara Lopes (PSC), alertou o MPPR sobre supostas irregularidades que ele mesmo apelidou de “A grande farra das diárias em Antonina”.

Contudo, a denúncia não traz apenas a série de reportagem do JB, bem como informações sobre as legislações que criaram as diárias recebidas pelo vereador.

No documento enviado a Promotoria de Justiça, Nelson Rosa, levantou que a Lei nº 14/2005, fixou critérios e valores das diárias e que o valor era de R$ 150,00 para viagens dentro e fora do Estado. Entretanto, a Resolução nº 5/2007, que instituiu os valores atuais das diárias, fixando-as em R$ 250,00 dentro do Estado e R$ 250,00 para outros estados. O que gerou um aumento de 166% nas viagens pelo Paraná e de 266% viagens fora do Estado. Da atual composição da Câmara de Vereadores, o vereador Roberto Fernandes (PSDB), exercia o cargo de 1º secretário e assinou a Resolução, juntamente com o presidente e o 2º secretário.

Ainda na denúncia, Nelson Rosa, informa que a Resolução 5/2007 “não foi votada no plenário na sessão imediatamente anterior a sua edição”.

O documento encerra questionando as diárias usadas pelos vereadores Odileno Garcia Toledo (PSD), Cesar Luis Cordeiro (PRTB) e Marcio Hais de Natal Balera (PSD), para participarem da Intermodal South America 2013, a 19ª Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior em São Paulo.

Os três vereadores, juntos, gastaram R$ 3,600,00 em diárias que, suspeita-se não terem sido realizadas.

De posse das denúncias, no dia 23 de agosto, a promotora de justiça, Isabella Demeterco, abriu o inquérito civil e deu um prazo de 20 dias para Nelson Rosa, prestar informações sobre os fatos repassados, especificamente sobre a 19º Intermodal.

No dia 3 deste mês, o servidor respondeu aos questionamentos da promotora de justiça e acrescentou em sua resposta que o JB enviou uma pessoa para cobrir o evento e, nos registros fotográficos feitos com os representantes de Antonina, nenhum dos três vereadores estava presente. De posse das informações do JB, Nelson Rosa, informou todos os representes de Antonina que foram registrados pela jornalista que cobriu o evento para o jornal.  

 

 

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