Denúncia feita por ex-servidor do SAMAE vira inquérito civil

por Redação JB Litoral
06/05/2020 12:17 (Última atualização: 06/05/2020)

Denúncia feita por ex-servidor do SAMAE vira inquérito civil 2
Cleber que deveria receber Cleber salário de sua função efetiva, recebia pelo cargo nomeado

Um ex-servidor público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), o qual preferiu não ter o seu nome citado nesta reportagem, apresentou uma denúncia a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) da Comarca de Antonina contra o atual Diretor Geral do SAMAE, Cleber de Araújo Cezarino.

Investigada como Notícia de Fato, a denúncia se transformou em inquérito civil que vai apurar o suposto pagamento irregular ao diretor.

Cleber Cezarino, que além de concursado exerce cargo em comissão, deveria ter recebido o percentual dos anos trabalhados com base na remuneração da função efetiva, e não do cargo nomeado. Conforme o que foi averiguado pelo Ministério Público, o dinheiro recolhido pelo funcionário ultrapassa a quantia correta. “Analisando a representação, em cotejo com os documentos juntados, conclui-se que o servidor recebeu, a título de anuênio, valor superior ao devido, o que causa prejuízo ao erário”, consta em um trecho do documento publicado em janeiro deste ano e assinado pela promotora de Justiça Cibelle Maria Scopel.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), o pagamento de adicionais a servidores comissionados, em casos como esse, é uma atitude ilícita. “Esses adicionais podem ser pagos a servidores concursados que estejam ocupando cargo em comissão, desde que seus valores sejam calculados sobre o salário recebido pelo exercício do cargo efetivo. O pagamento de adicionais por tempo de serviço e assiduidade a servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão é ilegal”, diz o TCEPR.

Em agosto de 2019, durante a análise do caso, o MPPR constatou uma possível ilegalidade, já que antes de ser instaurada a Notícia de Fato, os valores recebidos de maneira indevida por Cleber foram devolvidos voluntariamente, em parcelas mensais de R$ 358,22. Com isso, foi determinada a conversão da investigação para Inquérito Civil, em que o Ministério Público do Paraná passou a apurar e fiscalizar o ressarcimento integral ao erário dos valores adquiridos indevidamente pelo SAMAE, entre abril de 2018 a julho de 2019.

O JB Litoral entrou em contato com o diretor da companhia de água de Antonina, para obter mais detalhes e ouvir seu posicionamento diante desta denúncia, mas até o fechamento desta edição ele não atendeu as ligações.