Depois de morta, ex-presidente do Instituto Quitumbe é sentenciada a restituir mais de R$ 189 mil aos cofres de Guaraqueçaba

por Luiza Rampelotti
10/09/2020 22:38 (Última atualização: 10/09/2020)

Prefeitura deve receber R$ 189,7 mil, mas quem precisaria restituir o Município faleceu antes da decisão. Foto/Google Maps

Oito anos depois da assinatura do Termo de Parceria nº 01/2012, entre a prefeitura de Guaraqueçaba e o Instituto Quitumbe, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, em julho, pela restituição de mais de R$ 189 mil (valor atualizado) aos cofres do município. De acordo com o órgão, a presidente do Instituto, Jessi de Lourdes Palermo, deixou de prestar contas do repasse recebido para a realização de atividades, prestação de consultoria e assessoria no âmbito do programa Pacto pela Vida, relacionado à atenção básica em saúde por meio do Programa de Saúde da Família (PSF).

Por intermédio da parceria, a entidade receberia R$ 1.458.888,12, entre agosto de 2012 a junho de 2013, para realizar atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria do programa. No entanto, já após o repasse da primeira e única parcela paga, de R$ 121.573,51, o TCE-PR afirma que a instituição deixou de prestar contas, não comprovando, assim, a correta aplicação dos valores recebidos.

Dessa forma, os conselheiros do tribunal determinaram, por meio do Acórdão nº 1582/20, que o valor seja restituído, de forma solidária, ao tesouro municipal pela entidade e por sua então presidente. Jessi ainda recebeu uma sanção administrativa de R$ 1.450,98, multa correspondente a 30% do valor do dano, ou seja, R$ 56.909,76, e terá seu nome incluído no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. O processo transitou em julgado em 19 de agosto.

O prazo para ressarcimento desses valores, ao cofre do município, é o próximo dia 02 de outubro. No entanto, informações levantadas pelo JB Litoral mostram que Jessi de Lourdes Palermo, que já tinha 86 anos e morava em Ponta Grossa (PR), faleceu no último mês de junho e não deixa filhos.

Apesar de só a presidente do Instituto Quitumbe ter sido penalizada, o Tribunal de Contas afirma que o ex-prefeito da época, Haroldo Salustiano de Arruda (DEM), o Haroldo Barriga, também deixou de apresentar qualquer defesa nos autos. Vale destacar que as contas dele, de 2011 e 2012, foram julgadas irregulares.

Depois de morta, ex-presidente do Instituto Quitumbe é sentenciada a restituir mais de R$ 189 mil aos cofres de Guaraqueçaba 2
Apesar de o ex-prefeito Barriga também ter sido citado pelo TCE-PR, que afirmou que ele não apresentou defesa, somente Jessi foi sentenciada. Foto/JB Litoral

Ex-membro do Instituto se manifesta

O JB Litoral teve contato com Luiz Fernando Lecheta, ex-conselheiro fiscal do Instituto Quitumbe durante a época de vigência da parceria. De acordo com ele, o valor de R$ 121.5 mil, que foi repassado à instituição, foi utilizado na área da saúde, “conforme o acordado no convênio”.

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O Instituto tentou fazer a prestação de contas na prefeitura, na época, mas não foi possível porque, na prefeitura, o diretor foi orientado que a prestação deveria ser realizada no portal do TCE-PR. Já no portal do Tribunal de Contas, o contador da época também não conseguiu, porque a prefeitura não havia cadastrado o programa Pacto pela Vida no TCE”, diz.

Luiz Fernando lembra que o convênio foi suspenso pela prefeitura porque o instituto não conseguia prestar contas, o que impedia o repasse dos valores. “Quando foi suspenso, a diretoria devolveu as sobras do recurso que já havia recebido na conta da prefeitura. Tudo isso que falei foi demonstrado pelos extratos bancários em uma prestação de contas que foi realizada, anos mais tarde”, comenta.

O ex-membro do Conselho Fiscal do Instituto Quitumbe foi acionado judicialmente durante o decorrer do processo. “Como conselheiro, fui acionado pela Justiça de Antonina, por improbidade administrativa, pois não havia sido prestado contas, segundo a prefeitura. Porém, tive acesso a toda documentação que estava em posse da presidente, escaneei todos os extratos e recibos e protocolei na Justiça. A Justiça comunicou a prefeitura, mas ela não se manifestou sobre isso, agora em 2020”, conclui Luiz Fernando.

O JB Litoral também tentou contato com o ex-prefeito Haroldo Barriga, porém, até a conclusão desta reportagem, não obteve retorno.

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