Deputada Yared elabora projeto para destinar R$ 700 milhões da APPA para o Litoral

por Redação JB Litoral
29/11/2018 00:00 (Última atualização: 29/11/2018)

Parlamentar que conta com a maior simpatia na Câmara Federal, além de ser respeitada pela firmeza de suas posições e votações nos mais importantes momentos da política nacional, Christiane Yared (PR) recebeu o reconhecimento de seu trabalho, nas sete cidades do Litoral, ao se reeleger com a maior votação da região, entre os atuais deputados federais da bancada do Paraná em Brasília.

Com uma atuação constante nos sete municípios desde 2016, destinou R$ 6 milhões em recursos federais, de suas emendas individuais, de bancada e orçamentária, consolidando a que mais repassou verba aos prefeitos litorâneos.

Reeleita, Yared segue fazendo seu trabalho pelo Litoral. Na quinta-feira (22), marcou a inauguração da dragagem do canal de acesso ao Porto de Paranaguá e da obra de expansão do novo cais de atracação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) ao sugerir o repasse de 10% dos recursos oriundos da movimentação portuária para quatro cidades do litoral. Aproveitando a presença do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro, na solenidade, recomendou a aplicação dos cerca de R$ 7 bilhões ao ano, arrecadados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), como forma de investimento nascidades que compreendem os Portos de Paranaguá e Antonina.

A deputada ressaltou que recentemente esteve em viagem para a costa oeste do estado, onde constatou a enorme potência de desenvolvimento social e econômico, proporcionada pela Usina Itaipu Binacional aos municípios lindeiros, por meio de participação nos royalties. Diante desta parceria positiva, Yared questionou o motivo de não aplicar na mesma ação, que já dá certo e gera benefício para a população, no litoral paranaense.

O que encontramos no Litoral é um abandono por falta de investimentos. Por que não fazer igual com a maior riqueza do estado, que gera cerca de R$ 7 bilhões ao ano?, questionou a deputada federal, sugerindo um consenso para a criação de royalties para que 10% dos R$ 7 bilhões sejam investidos nas cidades vizinhas ao porto.

Lei Federal possibilita criação dos royalties

Em conversa com a sua assessoria jurídica, Yared já adiantou a possibilidade do projeto, que deve acontecer por meio de compensação financeira nos termos da Lei Federal 7990/1989 para destinar às cidades que detém portos. A legislação prevê para municípios a “compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva”.

A redação é proporcional à criação dos royalties portuários e, em razão desta possibilidade, Christiane Yared sinaliza um segundo Projeto de Lei, que institui os percentuais a serem repassados aos municípios, pelo impacto que a movimentação portuária gera na cidade e para seus moradores. A sugestão é destinar os 10% da arrecadação da Appa, hoje, em torno de R$ 7 bilhões na seguinte forma: 5% para Paranaguá, 2,5% para Antonina, 1,5% para Morretes e 1% para Guaraqueçaba. Traduzindo em valores, Paranaguá, que tem um orçamento em torno de R$ 500 milhões, receberia em torno de R$ 350 milhões, Antonina R$ 175 milhões, quase três vezes o orçamento municipal, Morretes R$ 105 milhões, o dobro orçamental, e Guaraqueçaba, R$ 70 milhões, um pouco mais do seu orçamento anual.

Vale destacar que, no ano passado, o porto movimentou 51.510.701 de toneladas. “Fui a única parlamentar na história a direcionar recursos para todos os municípios da região em um mesmo mandato. Não podemos mais só lembrar do Litoral apenas no verão”, defendeu Yared.

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Sua proposta ganhou a aprovação do Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o qual se mostrou favorável à compensação financeira aos municípios envolvidos na movimentação portuária.

Dragagem e ampliação

Com os dois novos conjuntos de obras, que somam R$ 509 milhões em investimentos, o porto ganha mais capacidade de embarque, em razão da nova dragagem do canal de acesso e a expansão do novo cais de atracação de navios do TCP. Eles foram entregues pela Governadora Cida Borghetti (PP) e pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.
 

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TCP poderá operar três grandes navios ao mesmo tempo (Foto/Appa)

Também participaram da solenidade de entrega o Diretor de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental do Ministério dos Transportes, Bruno Semeghini; o Diretor-presidente do Terminal de Contêineres de Paranaguá, Luiz Antônio Alves; Diretor-presidente do Instituto Brasil Logística, Tiago Lima; Ministra Conselheira do Comércio da República Popular da China no Brasil, Cha Chaoling; Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), José da Silva Tiago; Diretor do Departamento de Outorgas Portuárias do Ministério do Transporte, Ogarito Linhares;  Deputados Federais Christiane Yared e Ricardo Barros e o Secretário Especial do Trabalho, Paulo Rossi, além de prefeitos, vereadores do litoral, lideranças e funcionários do porto.
 

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Autoridades particpam de solenidade do novo pier do Terminal (Foto/Appa)

Esta foi a primeira dragagem de aprofundamento feita no Porto Dom Pedro II, em 20 anos, homologada na gestão da Presidente Dilma Rousseff (PT), nos processos licitatórios sob protocolo RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014. 

A obra recebeu investimentos de R$ 394 milhões do Ministério dos Transportes. Com o aumento da profundidade, em média, de 1,5 metro, cada navio graneleiro que atracar no município poderá embarcar até 10,5 mil toneladas a mais, o que representa um aumento mensal, apenas no Corredor de Exportação, de 315 mil toneladas de grãos.

Segundo o Diretor-presidente da APPA, Lourenço Fregonese, a dragagem possibilitará que o terminal portuário cresça mais 15 milhões de toneladas até 2025. “No nosso plano de desenvolvimento portuário estamos trabalhando com um projeto para que em 2030 façamos 82 milhões de toneladas”.

Já no TCP, com a expansão do cais, o ganho será de até 15 mil toneladas incrementais por navio. O investimento foi de aproximadamente R$ 115 milhões, feito pela própria empresa.

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