Deputado federal alerta sobre o “caos” da aposentadoria que será votada em Brasília

por Redação JB Litoral
09/11/2018 00:00 (Última atualização: 09/11/2018)

Um vídeo que viralizou nas redes sociais de todo o país, inclusive entre grupos de Whatsapp, preocupou os trabalhadores que estão na iminência de se aposentarem, pelas mudanças que foram aprovadas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, a qual estabelecerá novas regras para a seguridade social.

Membro titular desta Comissão, o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou o Relatório Final desta Reforma como “absolutamente cruel e injusta”.

Preocupado com o que ficou aprovado, ele conta o que mudará na vida do trabalhador brasileiro, caso a PEC seja aprovada no Plenário da Câmara Federal nos moldes na qual se encontra.

Segundo o deputado, as pessoas que se aposentam por idade, e que precisam comprovar 15 anos de tempo mínimo de contribuição, terão que comprovar 25 anos. O que exclui do benefício oito a cada 10 brasileiros e pegará, sobretudo, os mais sofridos e mais explorados da sociedade. “Um absurdo, isso é algo inaceitável e foi aprovado aqui (Câmara Federal)”, alerta.

No caso dos servidores públicos em que faltar um ou dois anos, no máximo para se aposentar, será necessário acrescentar mais 10, 11 ou 12 anos para conseguir a aposentadoria, o que ele considera “uma injustiça sem tamanho e uma crueldade”.
 

Trabalhador rural e professoras

As jornalistas alertam e Mário Teixeira dá ênfase que aumentará o tempo para o benefício ao trabalhador rural e das professoras.

“Reduz o benefício que será pago a quem se aposentar, porque a forma para o cálculo do benefício é pior para o trabalhador. Ou seja, vão incluir contribuições menores para baixar a média. Portanto, as pessoas vão receber aposentadoria menores. Não bastasse isso, eles limitam a acumulação de pensão com o benefício a dois salários mínimos. Imagine uma família que tem um orçamento algo em torno de ou R$ 5 mil  ou R$ 6 mil por mês, se um dos dois morre a pessoa passa a ter limitação a dois salário mínimos. Se ela recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, e o cônjuge trabalha e recebe R$ 4 mil, mas morre, esse viúvo ou viúva vai poder receber somente R$ 2 mil. O orçamento dessa família, de uma hora para outra, cairá de R$ 6 mil para R$ 2 mil. Uma crueldade sem tamanho”, dispara.

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O parlamentar informa, ainda, que o benefício de prestação continuada, dado a pessoa que comprova extrema pobreza e é maior que 65 anos ou com deficiência, sobe para 68. Para ele, isto deixará os referidos aposentados em estado de miséria.

As regras de pensão daquelas com deficiências, segundo Molon, pioram muito e a proposta final ataca as que mais precisam do amparo e do apoio do Governo Federal. Os indivíduos que se aposentam por invalidez e tinham o benefício integral no valor que estavam recebendo, perdem este direito, a menos que tenha sido causado por acidente de trabalho. “Aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem se acidenta no trabalho é uma proteção contra os infortúnios da vida, contra aquelas situações que as pessoas não podem trabalhar e precisam sobreviver. Trata-se de uma proposta extremamente cruel e injusta e que vai aprofundar a desigualdade na sociedade brasileira”, argumenta.

Morrer sem poder se aposentar

O deputado federal destaca que a Constituição da República, diz no artigo 3º, inciso III, que um dos objetivos da Republica é reduzir as desigualdades, porém, a proposta aprovada pela Comissão aumenta e aprofunda a injustiça social, algo ruim para um Brasil como um todo. Para ele, está sendo tirado o direito de uma pessoa que carregou o país nas costas e contribuiu a vida inteira para ter uma aposentadoria e uma pensão e, assim, poder viver dignamente na velhice. Alessandro não descarta a possiblidade daqueles que tiveram uma vida dura, em uma atividade penosa de não conseguir se aposentar. “Em alguns estados do Brasil vai ter muita gente que vai morrer antes de conseguir parar de trabalhar. Não é razoável fazer isso. Nossa única saída é resistir e reagir, e isso depende de cada um de nós. Esse resultado que o Governo alcançou aqui ele não pode ter no plenário. Ele não tem 250 votos em 513. Não tem a maioria e precisa de 308 no plenário para aprovar”, garante.

Ele denuncia que o Governo está comprando votos, oferecendo emendas parlamentares, cargos ou ameaçando parlamentares da base governista. “Nós precisamos reagir. É importante que você pressione os parlamentares aqui da casa, os parlamentares do seu Estado e de outros estados e diga: pensem bem como você vai votar, por que quem votar nessa proposta injusta e cruel, pode votar nela, mas não volta para casa. Não terá mais o voto da população brasileira”, orientou Molon. Ele encerra o vídeo convocando a população a se colocar contra esta proposta e pressionar os deputados de seus estados, pedindo, inclusive, que divulguem o clipe.

“Agora é sua hora também de compartilhar esse vídeo e outros vídeos, de divulgar informações, de ajudar a acordar a sociedade brasileira para o que está acontecendo aqui (Câmara), porque se a gente não fizer nada vão tirar todos os nossos direitos. Não toquem em nossos direitos, nós não aceitaremos. Vamos à luta juntos”, convoca o parlamentar carioca.  

A Comissão e os paranaenses

A Comissão Especial da PEC nº 287/2016 tem como presidente Carlos Marun (MDB/MS), 1º Vice-Presidente: Marcus Pestana (PSDB/MG), 2º Vice-Presidente: Julio Lopes (PP/RJ), 3º Vice-Presidente: Thiago Peixoto (PSD/GO) e o relator: Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). Entre os membros titulares, da bancada do Paraná está apenas o deputado federal Assis do Couto (PDT) que não se reelegeu e nos suplentes, Nelson Meurer (PP), que não disputou a reeleição. Ele foi o primeiro parlamentar condenado na Operação Lava Jato e, recentemente, escapou da cassação do processo por quebra de decoro contra que foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. No total 73 parlamentares integraram a Comissão que propôs a alteração das regras na seguridade social.

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