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Deputados Requião Filho, Goura e Galo falam sobre projeto de revisão de lei da Ilha do Mel

por Luiza Rampelotti
27/05/2020 19:37 (Última atualização: 27/05/2020)

Na segunda-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 262/2020 do governo, que altera as regras de ocupação do solo e zoneamento ambiental da Ilha do Mel, esteve em pauta na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A informação de que o PL seria votado movimentou os ilhéus, que denunciam que a comunidade não foi ouvida para a elaboração da proposta e pedem maior participação popular antes da votação.

Por isso, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou, durante a sessão legislativa que está acontecendo de forma remota devido à pandemia do coronavírus, requerimento para a retirada do projeto por 10 sessões, mas o pedido foi negado por 39 votos a 13. Desta forma, ele, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP, apresentou pedido de vistas ao PL e a votação está suspensa até a próxima segunda-feira (01).

Veneri apontou que o debate deveria ser mais amplo, o que é impossível durante o período de pandemia, e que um dos itens da proposta cria uma unidade administrativa na ilha, sem esclarecer a forma de funcionamento, a composição e o impacto financeiro da medida. Neste aspecto, ele disse que o projeto é inconstitucional.

O PL 262/2020, de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 16.037/09, que dispõe que a Ilha do Mel constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Paraná. Na segunda-feira (25), o JB Litoral promoveu uma discussão, por meio das redes sociais, com os deputados estaduais Requião Filho (MDB), Goura (PDT) e Galo (Podemos), a respeito do assunto. Cada um emitiu sua opinião sobre o projeto.

Mais tempo para discussão

De acordo com Requião Filho, seria necessário mais tempo para discutir melhor a situação junto aos ambientalistas, ONGs e com os moradores. “Não entendo porque o governo tem medo do debate e quer fazer isso nesse momento, dessa forma. Isso está acontecendo com vários projetos que são sensíveis e que, em um momento normal, poderiam sofrer algum tipo de pressão por parte da população, Ministério Público, das ONGs, entre outros, pois poderiam se manifestar, estariam presentes na ALEP. Estes projetos estão sendo colocados em pauta agora, durante a pandemia, com essas sessões virtuais, onde a pressão externa não se faz presente e nem tão forte”, diz.

O deputado comenta que a lei diz respeito a um novo zoneamento da região, mas não explica, exatamente, como isso será feito. “Os deputados da base vão defender o projeto, dizendo que o Ratinho está cuidando da população da ilha, que ele quer ver a ilha próspera. Aí você pergunta como? Eles não vão saber responder, porque o projeto é confuso, não traz parâmetros bem colocados, deixa tudo para o futuro”, afirma.

Ele finaliza realizando um questionamento sobre os interesses que movem o PL. “Ele fala de readequação de áreas verdes, mas de que forma, com qual interesse a frente? O interesse ecológico ou da exploração desenfreada? A votação não pode acontecer sem nenhum debate, sem nenhum aprofundamento. Pois se o governo mandar, os deputados aprovam sem nenhuma discussão, sem se quer ler o projeto e estudar os impactos”.

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Deputado Requião Filho. Foto: ALEP

Primeira votação na segunda-feira (01)

O deputado Goura também questiona o motivo da urgência para a votação do projeto. “O PL chegou na ALEP no final de abril, o governo já queria coloca-lo para votação com uma certa pressa, o que se confirmou na sessão de segunda-feira, com o pedido de urgência. Mas será que não seria melhor discutir e votar após a pandemia, quando poderemos escutar melhor a comunidade, realizar audiências públicas, fazer um debate mais aprofundado com todos os envolvidos, moradores, frequentadores, empresários, Ministério Público, ambientalistas?”, diz.

Ele destaca que o projeto é muito importante para a Ilha do Mel, mas como a região já convive com uma série de problemas de gestão, ambientais e de acesso, é necessário que ele seja bem construído. “Na próxima segunda (01), teremos essa primeira discussão nas comissões permanentes e, após isso, o projeto vai para votação de primeiro turno em plenário, que trata sobre a constitucionalidade do PL. Se ele for aprovado em primeiro turno, vai para a segunda votação, no dia seguinte, onde poderemos discutir o mérito e apresentar emendas”, explica. 

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Deputado Goura. Foto: ALEP

Deputado defende pontos positivos

Já o deputado Galo, que faz parte da base de apoio do governador e é relator da Comissão de Turismo da ALEP, defende os pontos que considera positivos no Projeto de Lei. “Por exemplo, a proposta prevê o aumento da área de construção de 38% para 50% na planta baixa para os terrenos de até 500 metros quadrados (m²). Já para os terrenos de até 1.000 m², será permitida a construção de 50% e 48% para a área excedente até 1.000 m²”, diz.

Além desta proposta, ele destaca outros pontos do PL, como a regularização imediata da posse do terreno, que dispõe que os valores da Taxa de Ocupação, que é paga pelos cessionários, deverão ser investidos na própria ilha. “Mas moradores que ganharem menos de cinco salários mínimos serão isentos desta taxa”, informa.

Ele destaca, ainda, que com a instalação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), órgão criado pelo projeto, o atendimento aos moradores terá uma maior agilidade. “Será também permitida a ampliação da altura da construção de 5,90 para 6,50 metros, possibilitando aumento da área construída. Haverá, também, a regularização das áreas da Ponta Oeste, em comum acordo e aprovação da comunidade, em audiências com o Ministério Público do Paraná, e a transformação da localidade da Praia Grande para área de vila”, conclui.

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Deputado Galo. Foto: ALEP