Os imóveis “Casa do Brasão” e “Casa do Portão de Ferro”, localizados à Rua General Carneiro, no Centro Histórico, estão desapropriados e abandonados. Desde 2004 os prédios pertencem ao Ministério Público Federal (MPF), e foram entregues por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Sem utilidade há muito tempo, os casarios, tombados como Patrimônio Histórico Nacional, desarmonizam a Rua da Praia, principal cartão postal de Paranaguá. No entanto, os prédios têm recebido recursos federais desde 2012.

Período de abandono

Em 2012 o MPF abriu licitação para a contratação de uma empresa especializada para execução de obras emergenciais necessárias nos prédios. Os imóveis foram protegidos externamente, por contenção e sinalizados com placas, que indicavam os serviços em andamento, porém o trabalho não foi concluído. Desde então a estrutura de contenção está fixada nos casarios, prejudicando a imagem de uma das mais bonitas e tradicionais paisagens de Paranaguá.

Já em 2013, João Vicente Beraldo Romão, então Procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná (PRM), por intermédio da portaria nº 124, de 19 de fevereiro de 2013, determinou a instauração de um processo administrativo para a reavaliação da implantação da sede da PRM nas Casas do Brasão e do Portão de Ferro. De acordo com a portaria, “há mais de cinco anos tenta-se uma solução para a restauração destes dois imóveis históricos, os quais, no decorrer dos anos, consumiram recursos orçamentários para a realização de obras emergenciais paliativas, não retornando nenhum benefício prático para o MPF”.

As obras não foram finalizadas e os imóveis continuaram negligenciados, perdendo sua finalidade original, porém recebendo investimentos que, de fato, não são transformados em melhorias visíveis para a população. Atualmente, os prédios têm indicação de realização de limpeza, no valor total de R$ 11.634,49 e duração de 15 dias. Entretanto, as placas estão lá há meses sem qualquer tipo de trabalho sendo visto pela população.

MPF devolveu o prédio à SPU

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério, o que está em andamento é a manutenção ordinária dos imóveis, com corte de vegetação do terreno. “Não há que se falar em paralisação, pois não há obra. Por questões orçamentárias, os imóveis não vão mais abrigar a sede da Procuradoria da República em Paranaguá”, afirma Gladys Pimentel. De acordo com ela, como não há obra, não há previsão de entrega. “Em relação aos serviços de manutenção e conservação dos prédios, o corte da vegetação do terreno, que está sendo feito atualmente, tem previsão de término até meados de junho”, diz.

Ainda conforme o pronunciamento da assessoria de comunicação, em face do Contingenciamento Orçamentário do Ministério Público Federal como um todo, em especial do ajuste fiscal que impôs o teto dos gastos públicos, os imóveis não serão mais utilizados com a finalidade de ser a nova sede da PRM. “Por conta disto, o MPF formalizou a devolução (dos imóveis) à Secretaria de Patrimônio da União, mas enquanto a ela define o novo destino a ser dado às casas históricas, o Ministério honra seu compromisso de promover a manutenção e conservação, como tem feito durante todo o período em que os imóveis estiveram sob sua guarda”, explica Gladys.

Segundo o MPF, não há data para entrega dos serviços de limpeza

Importância histórica

O Professor de História, Florindo Wistuba Júnior, esclarece a importância histórica dos prédios. “A Casa do Brasão das Armas foi o antigo telégrafo de Paranaguá, depois serviu para o alistamento militar. Já a Casa do Portão era de propriedade da família do Barão do Serro Azul, depois foi sede da praticagem e, mais tarde, um famoso prostíbulo da cidade”, conta.

O professor continua explicando que os imóveis são muito significativos para Paranaguá, e que eram usados quando o porto ficava na Rua da Praia, servindo de escritórios marítimos e de residências.

Com a mudança de localização do porto é que a Rua da Praia perdeu seu valor. Eu fico muito triste com a atual situação dos imóveis históricos de Paranaguá, que mereciam maior e melhor atenção pelos poderes públicos de nossa cidade. Mas acredito que momentos melhores estão para chegar e que tais prédios sejam recuperados”, diz com otimismo o professor.

 

Futuro dos imóveis

Aparentemente a preocupação do Governo Federal é com a manutenção paliativa dos prédios, mas com tanta importância histórica e cultural para a cidade, o ideal seria que os imóveis tivessem uma nova utilidade, que beneficiasse tanto a população, quanto a linda paisagem da Rua da Praia.

Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Os imóveis Casas do Portão de Ferro e do Brasão são Patrimônios Históricos Nacionais e, como tal, devem ser preservados e mantidos, conservando seu valor histórico e cultural para a cidade de Paranaguá.

José Luiz Lautert, Superintendente do IPHAN no Paraná, afirmou que cobrou do Ministério Público a conservação dos imóveis, e que o escoramento da fachada dos prédios aconteceu devido às exigências do Instituto. “O papel do IPHAN é cobrar que os donos dos imóveis façam a manutenção dos patrimônios, sejam eles pessoas físicas, do Estado ou União”, diz.

 

 

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