Diferença de preços foi denunciada ao TCE e MPF

Ciente da importância de buscar uma boa colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e garantir qualidade para a rede municipal de ensino, o Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) decidiu investir em Paranaguá na tecnologia da informação por intermédio de propostas inovadoras e assegurar, assim, o aprimoramento de alunos e professores de maneira dinâmica.

Com isto, no final de 2017 abriu o Pregão Eletrônico nº 084/2017, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de “mesas digitais interativas, com tela sensível ao toque, sistema operacional próprio e conjunto de aplicativos educativos” e, para isto, estimou um valor máximo em torno de R$ 7 milhões (R$ 7.470.668,40). A ideia era dar atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), com uma ferramenta moderna voltada à tecnologia da informação.

Entretanto, encerrado o processo licitatório, duas empresas saíram vencedoras e os dois lotes ofertados de 520 unidades (130 e 390) custaram R$ 4.9 milhões (R$ 4.995.000,00), divididos em R$ 1.8 milhão (R$ 1.850.000,00) do Lote 1 para a empresa vencedora Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda e R$ 3.1 milhões (R$ 3.145.000,00) para a vencedora do Lote 2, Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. O que poderia parecer, à primeira vista, que o município havia economizado dos cofres públicos R$ 2.4 milhões (R$ 2.475.668,40), observando os valores finais, percebe-se que a contratação resultou em um prejuízo de R$ 800 mil (R$ 804.999,00) ao erário. Ocorre que, por se tratar do mesmo produto e com as mesmas características, 130 mesas digitais interativas, no Lote 1, vencido pela Ekipsul, cada mesa digital saiu por R$ 14 mil (R$ 14.230,76), já o preço no Lote 2, conquistado pela Brink Mobil, as mesmas 390 mesas digitais custaram R$ 8 mil (R$ 8.038,46). 

A diferença de preço entre a Ekipsul e a Brink Mobil ficou em R$ 6 mil (R$ 6.192,30) por unidade, uma variação a maior de 77,03%, totalizando um dano ao erário na ordem de R$ 804.999,00.

 

Prefeitura de Paranaguá pagará R$ 800 mil a mais pela compra das mesas digitais 1
Diferença de preços foi denunciada ao TCE e MPF

Por conta desta situação, foi feita uma denúncia sobre a diferença de preço ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e ao Ministério Público Federal (MTF).

Paranaguá piloto da Brink Mobil

As mesas digitais tornaram-se a mais nova ferramenta que vem sendo oferecida na área de ensino público e privado no país e as que foram contratadas são desenvolvidas pela vencedora do LOTE 2, a Brink Mobil, e distribuídas pela vencedora do Lote 1 (Ekipsul).

Com mais de 30 anos de atuação no cenário educacional, a Brink Mobil tem produzido “os mais variados recursos e projetos educacionais para o enriquecimento da ação docente, sempre respeitando as diferenças, as necessidades e interesses específicos de cada professor e aluno”, segundo seu site.

Todavia, o JB Litoral apurou que esta foi a primeira vez que ocorreu uma licitação no país, com a mesa fabricada por ela, e o município se tornou piloto nesta contratação. Isto dificultou até mesmo o processo licitatório no que diz respeito ao atestado de capacidade técnica, porque, até então, não havia nenhuma mesa digital deste tipo vendida, apenas lousas digitais. Esta foi a primeira venda da Brink Mobil em licitação pública no país. As mesas comercializadas até o momento são da Playtable, fabricadas pela Playmove, a qual possui atestado de capacidade técnica.

No dia 6 de junho, após a entrega das mesas digitais pelo Prefeito Marcelo Roque, o Vice-prefeito Arnaldo Maranhão (PODEMOS), sem conhecimento da ferramenta interativa educacional que foi entregue naquele dia, postou em sua linha nas redes sociais: “o que só existia em escolas particulares, a partir de hoje passa a ter em todas escolas e cmeis municipais”. O que não é verdade, pois nas escolas privadas do município não há mesa e sim lousa digital.

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Vice-prefeito confundiu lousas com mesas digitais, usadas pelos colégios particulares na cidade. (Reprodução Facebook).

Suspeita de integrar cartel das licitações

A reportagem pesquisou a Brink Mobil e constatou diversas reportagens negativas a respeito da empresa, entre elas, uma de julho de 2016, onde o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, suspendeu a compra de 200 laboratórios de informática, realizada pelo Governo da Paraíba, no montante de R$ 38 milhões, por ela ser suspeita de integrar cartel das licitações. Uma medida cautelar, na época, suspendeu a operação ante às suspeitas de irregularidades.

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Arnóbio Viana do TCE/PB suspendeu operação por suspeitas de irregularidades

A Brink Mobil também era apontada, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), como uma integrante do cartel das licitações públicas. De acordo com pesquisa realizada pela auditoria no portal do CADE, feita pelo Blog do Helder Moura, identificou-se que a empresa Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda faz parte do processo administrativo nº 08700.008612/2012-15, o qual versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares realizadas por diversos estados. Ela estava relacionada no processo na condição de envolvida no alegado cartel.

Entrega

A entrega dos equipamentos para as crianças da rede municipal de ensino ocorreu no dia 6 de junho, pelo Prefeito Marcelo Roque, Vice-prefeito Arnaldo Maranhão, e a Secretária da Semedi, Vandecy Dutra, no Ginásio de Esportes Drº Joaquim Tramujas.

Nesta primeira etapa foram entregues 130 mesas digitais que irão para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais. “Até o final do ano esperamos implantar este método de aprendizagem em 100% da rede municipal de ensino. Tenho certeza de que este método, aliado a todo o trabalho realizado pelos professores e pela Secretaria Municipal de Educação, além dos fortes investimentos que estamos fazendo na área, Paranaguá subirá no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, salientou Marcelo Roque.

A mesa digital interativa conta com uma tela sensível ao toque, sistema operacional próprio e conjunto de aplicativos educativos. São diversos jogos coloridos, os quais dão oportunidade de o aluno desenhar e pintar, ler, fazer cálculos simples, entre outras atividades que auxiliam no aprendizado.

Prefeitura não responde

A prefeitura foi questionada pelo JB Litoral se teria conhecimento de que a Brink Mobil possuía estes problemas relatados em 2016, junto ao Governo da Paraíba e no CADE. Porém, até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Comunicação, pasta comandada pela Jornalista Camila Cordeiro Roque, não deu retorno a este questionamento e nos demais enviados por mensagem eletrônica a respeito da enorme diferença de preço unitário na contratação das mesas digitais.

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