Megapav não concluiu a obra da Transpetro e já está faturando na atual gestão

Seguindo na mesma linha da gestão anterior, o Prefeito José Paulo Azim Vieira (PSB), o Zé Paulo, contrata a empresa Megapav Construtora de Obras, para realizar a pavimentação de 3.760 metros quadrados de vias urbanas em paver, incluindo serviços de terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, iluminação pública, drenagem e ensaios tecnológicos em Antonina.

Nesta contratação a empresa receberá R$ 856 mil (R$ 856.543,89) e terá 240 dias para a entrega da obra.

Contratada pelo Processo Licitatório nº 030/2018, Edital de Tomada de Preços nº 002/2018, o processo chama a atenção pelo fato de a Megapav ter recebido da Transpetro, subsidiária da Petrobras, quase R$ 7 milhões (R$ 6.943.695, 25) e não concluir, até hoje, a obra de pavimentação e melhorias nas vias de acesso ao Porto de Antonina, ainda na gestão de Carlos Augusto Machado (PDT), o Canduca. O convênio com a estatal do Governo Federal começou dia 19 de outubro de 2011 e foi concluído dia 9 de fevereiro de 2015, na gestão do Prefeito João Ubirajara Lopes (PSCV), o João Domero. Mesmo ciente de que a empresa deixou de fazer a Meta 4, que seria a recuperação da Avenida Engenheiro Luiz Henrique de Leão Fonseca, da sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) até diante do Terminal Privativo do Ponta do Félix (TPPF), o Prefeito Zé Paulo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, garantiu a habilitação da empresa, que teve sua contratação confirmada e divulgada no dia 3 deste mês.

Documentos da obra desapareceram

Na reportagem do JB Litoral, feita em julho do ano passado, a qual cobrava a continuidade desta obra inacabada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos, porém, a Secretaria de Comunicação informou que todos os documentos referentes ao Convênio com a Transpetro haviam sumidos da prefeitura. “Não houve tempo hábil para localizar o material solicitado, mas que a Administração Municipal irá exigir a informação requisitada. A atual gestão tem absoluto compromisso com a transparência”, fechou a nota da prefeitura na época. Porém, sem informação, o jornal protocolou os questionamentos, por meio da Lei Federal 12.527/2011 e, no último dia do prazo para a resposta, a prefeitura entregou um DVD intitulado “Transpetro Concorrência 2102”, garantindo que no seu conteúdo estariam as respostas aos questionamentos. Entretanto, ao abrir a mídia para ver as informações e dar continuidade à reportagem, foi constatado que o DVD estava vazio, com apenas o arquivo do desktop de 1 KB.

19% de desconto

A reportagem pesquisou o processo licitatório e constatou que a Megapav venceu a Tomada de Preços, que teve um valor máximo de R$ 1.046.888,65, ao oferecer um desconto de 19,19% e garantindo a realização da obra por R$ 856.543,89. A única concorrente, a empresa TEC Tubo Construção de Obras se propôs a fazer a obra pelo valor R$ 1.025.948,68 e perdeu a licitação.

 

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