Dívida das lombadas eletrônicas de 1996 serão pagas por Kersten

por Redação JB Litoral
22/11/2013 00:00 (Última atualização: 22/11/2013)

NULL

Numa votação que gerou intensos debates entre os vereadores, na semana passada, a Câmara Municipal aprovou o pedido do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) para parcelamento da dívida da prefeitura com o Departamento Trânsito do Paraná (DETRAN), pela inadimplência do convênio  firmado em 1996 para implantação de lombadas eletrônicas pela empresa Perksons S.A.  

Fruto de uma iniciativa do então prefeito Carlos Antonio Tortato (PT) no seu último ano de governo (1993 a 1996), a ideia da implantação das lombadas eletrônicas não ganhou o respaldo do seu sucesso, o prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PMDB) que tentou cancelar o convênio durante seu mandato e não prosseguiu com o pagamento das parcelas mensais.

Com a inadimplência as lombadas eletrônicas foram desativadas e, atualmente, restou apenas uma instalada e  deteriorada num poste diante da escola municipal Costa e Silva, no bairro do Rocio.

Com a inadimplência, a prefeitura ficou impossibilitada de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) na esfera do governo federal, o que motivou o envio para os vereadores, o pedido de autorização para efetuar o pagamento da dívida de R$ 4.235.857,96.

Além deste valor, a prefeitura pediu ainda autorização para pagar uma dívida de R$ 970.282,61 por conta dos autos de infração 394294/D e 89272/D aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Segundo o prefeito Kersten, o pagamento destas dívidas visa atender as negociações entre os órgãos estaduais e federais para obtenção das certidões de regularidade fiscal, uma exigência para formalização de convênios e contratos e na liberação de transferências de recursos financeiros do Estado e da União.

A reportagem do JB procurou o ex-prefeito Carlos Tortato para que falasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não houve nenhum retorno.  

Deixe um comentário