Editorial: Fiscalizar é preciso, mesmo com Covid-19

por Redação JB Litoral
13/04/2020 13:13 (Última atualização: 18/04/2020)

A legítima e necessária preocupação dos gestores em todo o país com o novo coronavírus, a Covid-19, fez com que o Ministério Público do Paraná passasse a atuar em home office e a Câmara Municipal teve seu expediente interrompido temporariamente e as sessões canceladas, exceto as extraordinárias, para que se dê suporte às medidas que forem tomadas pelos prefeitos.

Por sua vez, na área do Executivo, a torneira dos cofres públicos ficou aberta sem o crivo da Lei das Licitações 8666/93 para casos emergenciais, mas seguem podendo funcionar normalmente, mesmo não sendo caracterizado como serviço essencial. Ao menos, as que já estavam programadas e em tramitação. O que é normal.

Entretanto, a cidade não parou com seus serviços públicos que envolvem recursos e patrimônio, mas seguir fiscalizando é preciso, mesmo em tempo de Covid-19.

Dois casos, trazidos na edição de hoje, merecem destaque, a licitação de quase R$ 1.9 milhão para reforma de canchas poliesportivas, cujo certame traz na disputa duas empresas que já faturam dos cofres municipais e, uma delas, a Ouro Verde, em 2018, recebeu R$ 401 mil, num período que estava com a sua Certidão Negativa de Débitos (CND) positiva. Na época, pela obra do novo prédio da Secretaria de Saúde.

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Na reportagem existe a denúncia de que ela seria a vencedora desta licitação, o que será confirmado ou não após o encerramento da concorrência pública.

Da mesma forma, há ainda um amontoado de fresa de asfalto despejado numa área que fica próxima da empresa da família do presidente da Câmara. Ou seja, patrimônio possível público que precisa ser checado, tanto sua sua origem como seu despejo. Principalmente, sendo dos asfaltos antigos que estão sendo retirados, que precisa e deve estar na área da prefeitura.

São duas situações que não se pode alegar a pandemia para fechar os olhos e deixar passar em branco.