Em 20 anos, Ecovia pagou mais de R$120 milhões a municípios do litoral

Cinco cidades litorâneas recebem os recursos da concessionária de pedágio

por Redação JB Litoral
22/10/2020 22:26 (Última atualização: 23/10/2020)

Morretes recebeu o equivalente para a construção de sete estádios do tamanho do Gigante do Itiberê

Por Marinna Protasiewytch


Prestes a encerrar o contrato atual como concessionária de pedágio, a Ecovia – Caminhos do Mar é a administradora dos trechos da BR 277, entre Curitiba e Litoral, a PR 508 (Alexandra Matinhos), PR 407 (Praia de Leste) e responsável pela conservação das PR’s 804, 408 e 411, entre Morretes e Antonina. São 175,1 quilômetros que passam por cinco cidades do litoral do Paraná e cada município recebe uma porcentagem correspondente ao Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza.

Segundo a Ecovia, “a Lei Complementar Nº116, de 31 de Julho de 2003, dispõe sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e define que é de competência dos municípios instituí-lo, ou seja, cada município deve implementar sua lei orgânica, especificando a alíquota (que varia de 2 a 5%) e a destinação desse valor”.

De acordo com dados obtidos, de maneira exclusiva pelo JB Litoral, a Ecovia repassou entre os anos 2000 e 2019, exatamente R$120.332.516,09. Os municípios que mais tiveram recursos recebidos nesse período foram Morretes, que em vinte anos atingiu a marca de R$54.152.874,47 e Paranaguá, que recebeu R$40.614.403,96. Os valores repassados são marcados como recursos livres, ou seja, podem ser utilizados pelas prefeituras para destinação em qualquer área desejada.

O JB Litoral também entrou em contato com as prefeituras dos municípios de Morretes, Antonina, Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná solicitando informações referentes aos recursos, mas não obteve respostas antes do fechamento desta edição.

Para se ter uma ideia do quanto foi recebido por Morretes, por exemplo, o dinheiro poderia ter sido utilizado para a construção de quase sete estádios como o do Complexo Esportivo Fernando Charub Farah, o Gigante do Itiberê, que em seu custo estimado chegou a R$ 8 milhões de reais. As cifras diminuem, mas ainda são altas, quando relacionamos a mesma medida para os ganhos de Paranaguá em dez anos, com o recebido pela Ecovia, o município poderia ter erguido mais cinco estádios como o Caranguejão.

Imposto implantado após a licitação

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Em nota, a Ecovia informou que “o recolhimento de ISSQN passou a repercutir sobre a concessão a partir do ano 2000, portanto não foi previsto quando da elaboração da Proposta Comercial da Concessão”. Portanto, os valores repassados aos municípios entraram no aditivo aprovado em 2002, que onerou o usuário, com o repasse do desequilíbrio de valores da proposta inicial.

Demais municípios

Com o levantamento obtido pelo JB Litoral, junto à Ecovia, foi possível identificar os valores recebidos pelas cidades anualmente. Confira na tabela abaixo:

Valores repassados pela concessionária Ecovia
Municípios20182019
AntoninaR$ 583.494,63R$ 606.901,65
MatinhosR$ 1.043.694,59R$ 1.084.123,47
MorretesR$ 5.224.420,43R$ 5.431.856,25
ParanaguáR$ 3.908.581,59R$ 4.057.249,94
Pontal do ParanáR$ 928.458,61R$ 964.818,01

No montante total, Matinhos recebeu R$10.157.297,17, durante os dez anos de concessão da Ecovia, o município não obteve verbas nos anos 2000, 2004 e 2005, conforme relatório da concessionária, que não explicou o motivo. Já Morretes e Paranaguá foram as únicas cidades a auferir os valores desde o início da cobrança, nos anos 2000. Antonina e Pontal do Paraná começaram e receber os pagamentos do ISS anualmente a partir de 2001.

Comentários
(1)

  1. O que foi feito com esse Dinheiro ? Pessoas ligados a esse Repasse tem que ser Responsabilizadas. Não podem ficar impunes. É o que eu penso.

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