Em meio à pandemia, prefeitura faz licitação de R$ 1.8 milhão para reforma de quadras poliesportivas

por Luiza Rampelotti
14/04/2020 11:27 (Última atualização: 14/04/2020)

A pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, fez com que os municípios e estados brasileiros adotassem medidas rígidas para evitar a disseminação do vírus em seus territórios. Em Paranaguá, a prefeitura determinou a suspensão de aulas, fechamento do comércio, fechamento do atendimento presencial nos órgãos do Executivo, entre outras ações de enfrentamento.

O Decreto nº 1.922/2020, que restringiu o atendimento da prefeitura ao público neste regime de quarentena, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, definiu secretarias, serviços e atividades caracterizadas como essenciais. No caso, as Secretarias de Segurança, Saúde e Assistência Social; Defesa Civil; limpeza pública e atividades de fiscalização e poder da polícia.

A Secretaria de Administração, a qual está vinculada o serviço de Licitação, no caso a Comissão Especial de Licitação e sua atividade, não foram incluídas no Decreto como essenciais. Entretanto, o artigo 4º, do mesmo documento, determinou a manutenção das datas de todos os processos licitatórios, em razão dos custos dos processos e o grau de interesse público envolvido.

Contudo, caso um licitante queira entrar com recurso e pedido de esclarecimento, deve usar, preferencialmente, o endereço eletrônico [email protected]. E, se insistir em fazer um protocolo físico, ainda sim, deve agendar por telefone.

Apesar de todas as providências e tramitação, a Comissão Especial de Licitação da prefeitura decidiu por manter a abertura de um procedimento licitatório na segunda-feira (06).

Na data, ela recebeu as empresas interessadas em participar da Concorrência Pública nº 001/2020, que prevê a contratação de instituição especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e revitalização de quadras poliesportivas, pelo valor de R$ 1.847.739,29.

Das cinco, duas empresas participaram

No entanto, das cinco empresas habilitadas a participar do procedimento, somente duas compareceram à abertura da licitação. Foram a Cubica Construções Ltda EPP e Luiz Henrique Chaves EIRELI – ME, conhecida como Ouro Verde Serviços de Acabamentos.

Ambas já prestam serviço à prefeitura. A Cubica iniciou os contratos no ano passado e, de lá para cá, já recebeu mais de R$ 2.3 milhões (R$ 2.358.555,55), sendo que em 2020 faturou R$ 307.441,49 mil.

Já a Ouro Verde começou a prestar serviço ao Município logo no início da atual gestão, em 2017. Daí em diante, ela já faturou mais de R$ 10.4 milhões de reais dos cofres públicos. O ano em que ela mais recebeu foi em 2019, quando finalizou o período com mais de R$ 5.6 milhões pagos. Neste ano, somente nos primeiros quatro meses, a empresa já recebeu R$ 1.2 milhão.

Uma fonte ligada à prefeitura, que prefere não se identificar, denuncia que a licitação deverá ser vencida pela empresa Luiz Henrique Chaves EIRELI – ME.

O JB Litoral questionou a prefeitura a respeito do motivo de se manter a data da abertura da concorrência, uma vez que não há informações de que a secretaria, a qual está vinculada a CPL, assim como sua atividade, tenha sido considerada essencial pelo Executivo.

Também foi questionado sobre a falta das empresas interessadas no procedimento de abertura, uma vez que das cinco, somente duas estiveram presentes. Outra pergunta enviada foi o motivo de a Comissão Especial de Licitação ter decidido por prosseguir com o processo, ao invés de prorrogar a data e realocar o recurso para outra área essencial, como a saúde. Mas, até o fechamento desta reportagem, não houve nenhuma resposta.

Uma fonte ligada à prefeitura denuncia que a licitação deverá ser vencida pela empresa Luiz Henrique Chaves EIRELI – ME

Reforma das quadras poliesportivas

A Concorrência Pública nº 001/20 foi publicada em 31 de janeiro, mas precisou ser prorrogada, uma vez que o edital teve que ser retificado devido a erros. A licitação prevê a reforma das quadras poliesportivas de seis escolas municipais. São elas: Escola Municipal Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari; Escola Municipal Luiz Vaz de Camões Manoel Côrrea, no Palmital; Escola Municipal Castelo Branco, na Vila Horizonte; Escola Municipal Hugo Pereira Correia, no Porto dos Padres; Escola Municipal Maria José Henrique Tavares, no Jardim Santa Rosa; e Escola Municipal Nayá Castilho, no Parque São João. 

As reformas devem custar R$ 1.847.739,29, e o prazo de execução dos serviços é de 180 dias, prorrogáveis por igual período, ou seja, no máximo, um ano de obras, após emissão da Ordem de Serviço.

De acordo com a então secretária municipal de Educação, Vandecy Dutra, que estava à frente da pasta durante a realização do edital, a demanda da reforma e revitalização das quadras da Rede Municipal de Ensino se deu em virtude da apresentação de problemas estruturais e de acabamento que foram gerados por má conservação, atos de vandalismo e ações do tempo. “Apresentam necessidade de substituição e reparação, com vistas a melhorar as condições de uso, funcionamento e segurança pelas comunidades escolares”, diz.