Empresa suspeita de fraude ganhou quatro licitações na Prefeitura de Paranaguá e seis em Antonina, somando R$ 3.5 milhões

por Redação JB Litoral
10/08/2019 15:23 (Última atualização: 04/08/2020)

A Polícia Civil (PC), por meio da Divisão de Combate à Corrupção (DCC), está realizando investigação de possível fraude ao procedimento licitatório 34.920/2018, da Prefeitura de Paranaguá. Isto fez com que a 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), recomendasse, no dia 16 de julho, que o Município suspendesse, imediatamente, a execução do contrato referente ao processo. Orientou, ainda, a suspensão de eventuais pagamentos realizados à HP Multiservice – Camila Venturin Zappelllini Paiva ME, empresa de desinsetização e desratização, em razão de “graves indícios de que ela tenha fraudado a licitação”.

De acordo com a Recomendação Administrativa 17/2019 do MPPR, assinada pela Promotora de Justiça, Dra. Camila Adami Martins, enviada ao Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), Procuradora Geral do Município, Brunna Heloise Marin, e ao Controlador Geral do Município, Raul da Gama Silva e Lück, foi sugerida a abertura de procedimento administrativo para verificar a conduta da empresa e aplicar penalidades, caso seja comprovada a fraude.

Durante a investigação, a PC cumpriu mandado de busca e apreensão, em que se constatou que o imóvel indicado como sede da empresa, no município de Pontal do Paraná, era, na verdade, uma casa de veraneio. As evidências indicam que a HP Multiservice pode se tratar de uma “empresa fantasma”, como relata o MPPR.

Na sexta-feira (02), a reportagem do JB Litoral também esteve no endereço sede, localizado na Rua dos Ananas, 608, no Balneário Pontal do Sul, e também se deparou com uma casa de veraneio fechada e sem nenhuma identificação que mostrasse se tratar da empresa vencedora do processo licitatório 34.920/2018, na modalidade de Concorrência Pública. Ela foi contratada para prestar serviços de desinsetização, descupinização, desratização, limpeza e desinfecção de caixa d’água e desalojamento de pombos, pelo período de 12 meses, por mais de R$ 2.2 milhões (R$ 2.274.936,35).

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Sede da empresa na licitação induziu a prefeitura, MPPR e DCC ao erro, uma casa fechada e de veraneio. Foto/JB Litoral

Quatro licitações e mais de R$ 3 milhões

Dois dias após a Recomendação, em Nota Oficial, a Prefeitura de Paranaguá disse não compactuar com nenhum ato de corrupção e fraudes, e que o próprio MPPR e a administração municipal foram induzidas ao erro. “No entanto, ao que tudo indica, a sede foi instalada apenas para a participação no processo licitatório, em desrespeito a Lei”, diz a nota. Disse, ainda, que o Decreto nº 1482 determinou a suspensão da execução do contrato referente ao procedimento, assim como os pagamentos realizados, e que abriu processo administrativo para analisar a conduta e a comprovação de fraude por parte da empresa.

Entretanto, uma pesquisa feita pela reportagem no Portal da Transparência, revelou que, desde 2017, a HP Multiservice já venceu quatro licitações que somam R$ 3.024.614,35, dos quais já recebeu R$ 1.027.690,97 de 2018 a 2019.

A primeira foi a 66/2017, que venceu ao ofertar R$ 210 mil na locação de caminhão com sistema de hidrojateamento e hidro vácuo, com motorista e auxiliares especializados para serviços de limpeza e desobstrução de redes de drenagem de águas pluviais. Na sequência, venceu a Concorrência Pública 26/2018, que foi suspensa, depois, novamente, a 74/2018, para a mesma prestação de serviço de 2017, só que desta vez pelo valor de R$ 339.898,00. Neste ano, venceu a Licitação 23/2019, nesta ocasião para locação de sanitários químicos individual, oferecendo R$ 199.780,00.

Em Antonina foram seis licitações

Nas redes sociais, a notícia da suspensão da licitação e pagamentos à HP Multiservice fez com que internautas informassem que a mesma também teria negócios com o Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), que tem afirmado na imprensa ser um grande amigo do Prefeito Marcelo Roque.

Um levantamento feito pela reportagem no Portal da Transparência de Antonina, confirmou que a empresa já venceu seis processos licitatórios na cidade, quatro deles em contratações pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina (SAMAE) e dois pela prefeitura, que, juntas, somam quase meio milhão de reais (R$ 493.846,23).

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Em quatro licitações vencidas a HP Multiservice pode faturar até R$ 313 mil com O SAMAE

As quatro licitações no SAMAE chamam a atenção pelo falta de documentos no Portal da Transparência e de concorrência em alguns certames. Além disto, outro fato curioso é que, na primeira contratação, do Pregão Presencial 07/2017, o preço estimado foi o contratado, R$ 105.500,00 na locação eventual e futura de caminhão pipa. Ocorre que os pagamentos deste serviço foram efetuados somente neste ano.

Ademais, a empresa faturou R$ 24.400,00 por conta do Registro de Preço 01/2019 e Contrato 13/03 para prestação de serviços de coleta (sucção), transporte e destinação final de resíduos de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto ( ETE) Batel pelo período de um ano. Depois, venceu o Pregão Presencial 03/2019, no valor de R$ 167.150,00 para locação de veículo caminhão pipa, com motorista pelo período de 12 meses. O último contrato foi por Dispensa de Licitação, no mês de junho, pelo preço de R$ 16.861,23, desta vez, para fazer a manutenção e limpeza da ETE do Batel. Juntas, as quatro licitações somam R$ 313.911,23, dos quais a empresa já recebeu R$ 114.051,23, tudo neste ano.

Duas na Prefeitura

Por sua vez, na prefeitura municipal, a HP Multiservice venceu o Pregão Presencial 12/2018 com a proposta de R$ 104.335,00 para realizar serviços de desentupimento de fossas e limpeza de caixas de gordura, fossas sépticas, poços mortos e sumidouros, durante o período de 12 meses. Neste ano, a empresa faturou uma das 32 licitações por Dispensa de Licitação, a de número 05/2019, pela qual receberá R$ 75.600,00 para o fornecimento de parte da infraestrutura para realização de eventos na cidade.

No levantamento feito pelo JB Litoral, destas duas licitações, que somam R$ 179.935,00, a empresa já recebeu R$ 51.935,00 até o momento.

A soma dos processos licitatórios vencidos pela HP Multiservice nas duas cidades, Paranaguá e Antonina, chega ao montante de mais de R$ 3.5 milhões (R$ 3.518.460,58).

Uma nova pesquisa junto à Receita Federal do Brasil mostra que o CNPJ da empresa também traz como endereço a Rodovia PR 412,  Engenheiro Darci Gomes de Moraes, em Pontal do Paraná.

A reportagem procurou as prefeituras de ambas as cidades, enviando questionamentos a respeito desta situação, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

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