Envelope “Paranaguá” pode ter relação com a prisão do Presidente do Grupo Rodrimar

por Redação JB Litoral
03/04/2018 20:20 (Última atualização: 03/04/2018)

A prisão feita pela Polícia Federal do Empresário Antônio Celso Grecco, Presidente do Grupo Rodrimar, concessionária do Porto de Santos, na quinta-feira (29) na cidade de Monte Alegre, no interior, a duas horas da Capital paulista, pode ter relação direta com a tentativa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) de resgatar um contrato de arrendamento, fruto da licitação de 1998, destinada à construção de um armazém terminal de fertilizantes em Paranaguá, vencida pela Empresa Rodrimar S/A.

Esta situação também pode ser correlata com a reportagem trazida pelo JB Litoral, em 2015, onde o Deputado Federal João Arruda (PMDB), denunciou, junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) da Câmara Federal, a celebração de contrato de arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá com a Empresa Rodrimar S/A, para instalação e manutenção de sistema para transporte e movimentação de granéis sólidos. Em razão do descumprimento do contrato, firmado em 1998 e rescindido em 2003, o deputado denunciou naquela época, que o Diretor-presidente da APPA, Luiz Henrique Tessuti Dividino, queria reativar o mesmo contrato.

“Devido à obscuridade na tentativa de reativação do contrato, pedi auxílio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para Ato de Fiscalização e Controle do processo de inspeção”, disse Arruda ao jornal.

Coincidentemente, no mesmo dia da prisão e do cumprimento do mandato de busca e apreensão no apartamento do empresário em Santos pela Polícia Federal, que também esteve no escritório da empresa em Paranaguá, o Diretor-presidente, Luiz Dividino, apresentou carta de demissão do cargo na APPA.

Benefício com decreto do setor portuário

De acordo com a reportagem do portal Tribuna de Santos, a investigação envolvendo Grecco ocorre após o empresário ter sido supostamente beneficiado pelo Presidente Michel Temer em 2017, com a edição de um decreto para o setor portuário. A previsão é que Grecco seja encaminhado à superintendência da PF em São Paulo e, posteriormente, a Brasília.

Na reportagem feita pelo JB Litoral com Arruda em junho de 2015, ele explicou como tomou conhecimento desta situação, levando em conta se tratar de um fato com mais de uma década de existência.

“A tramitação deste processo é pública, conforme demonstra o extrato retirado do site da ANTAQ. O nosso gabinete procura acompanhar o maior número possível de processos que tramitam aqui em Brasília e que envolvam o estado do Paraná. Lembrando que a transação judicial nos autos da ação número 2003.70.08.000283-6, já havia sido motivo de questionamento público na Assembleia Legislativa do Paraná, o que deu a este processo maior visibilidade para acompanhamento”, explicou o deputado na época.

Envelope com a inscrição “Paranaguá”

Ainda na reportagem de 2015, interceptações telefônicas revelaram uma conversa de Loures, Temer e o principal assessor jurídico da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, sobre um decreto publicado dia 10 de maio, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos de empresas portuárias. A Polícia Federal apreendeu um envelope com a inscrição “Paranaguá”, com uma cópia do “ofício n° 197/2014 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) referente a um processo envolvendo a Empresa Rodrimar”, no gabinete que era usado por Rocha Loures na Câmara Federal. Havia ainda documentos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) também relacionados à empresa, segundo a PF.

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Entenda o caso

Um levantamento feito pelo JB Litoral na época, mostrou que esta situação ocorreu na gestão do Superintendente da Appa, Osíris Stenghel Guimarães, durante o governo Jaime Lerner. No edital de licitação de 1998, a área era destinada à construção de um armazém terminal de fertilizantes e a vencedora foi a Empresa Rodrimar, a qual possui sede na cidade paulista de Santos, sendo que a mesma é uma das maiores operadoras portuárias daquele terminal. Entretanto, após vencer a concorrência, a empresa não deu início ao cronograma de obras exigido pelo edital.

Na época, a companhia pleiteou um berço no cais público para instalar seus equipamentos operacionais, o que foi rejeitado pela Appa, dando início a um conflito, já que a empresa queria ter a preferência de atracação em berço exclusivo para navios com cargas ao seu terminal, alegando que esta condição estava “implícita” no edital.

Em 2003, o Superintendente da Appa, Eduardo Requião, baixou ato administrativo, nomeando o Engenheiro Airton Vidal Maron e o Economista Daniel Lúcio Oliveira de Souza para elaborar parecer técnico sobre o tema e, ambos os técnicos, foram contra o pleito da Rodrimar e deram resposta a favor da rescisão do contrato de concessão, resultante da licitação de 1998.

Atualmente, a área licitada da época é impraticável para os fins que se pretendia, uma vez que não é mais reservada para atividades de fertilizantes no atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e ratificado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).

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