Escolas de Paranaguá continuam exigindo produtos proibidos na lista de material

JB comparou listas de materiais escolares de instituições de ensino do município

por Redação JB Litoral
23/01/2015 22:17 (Última atualização: 23/01/2015)

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Da mesma forma que fez no período de volta às aulas em 2014, a redação do JB comparou listas de materiais de quatro escolas de Paranaguá, para apurar se as listas de material estão exigindo itens proibidos pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Os itens de material coletivo, que são, por exemplo, materiais de higiene, resmas de papel, entre outros, devem ser cedidos pela própria escola, sem necessidade de compra por parte dos pais dos alunos, o que é entendido como irregular e sujeito à multa.

Apesar do alerta dado pelo Governo Federal no início de 2014, no mesmo ano o JB confirmou que escolas da cidade não estavam cumprindo esta determinação e exigindo, por exemplo, copos descartáveis e outros materiais coletivos, afrontando a legislação, podendo ser multadas. Além dos materiais coletivos, outra proibição é em torno de incluir na lista materiais de determinadas marcas, que é considerado irregular pela justiça. “Os abusos são clássicos. Resmas de papel para cópia, material de higiene, limpeza, giz, pincel atômico, copos, grampeador. A exigência de uma determinada marca também é abuso.

A escola pode no máximo sugerir uma marca, jamais exigir”, afirma a coordenadora geral da Senacon, Alessandra Camargos. “É evidente que a cobrança de materiais escolares inserida no valor da mensalidade escolar caracteriza abuso ao consumidor, identificado no direito econômico como abuso de dependência econômica, pelo qual o fornecedor de contrato de prestação continuada de médio e longo prazo impõe ao consumidor do serviço custos extras e adicionais, de forma abusiva e injustificável”, observou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Lei 12.886/2013 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Lei é de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). 

A decisão do Ministério da Justiça possui base legal na Lei Federal 12.866/2013, que aborda sobre a obrigação do pai comprar aquilo que o seu filho for consumir de forma pedagógica, seja individual ou coletivamente na sala de aula. Sendo assim, pode-se dizer que itens como pincel atômico, grampeador, copos, material de higiene e limpeza, resmas de papel para cópia, não devem mais ser adquiridos pelos pais, pois já estão inclusos na mensalidade. Outra proibição existe em torno da instituição exigir material escolar de somente determinada marca, considerado como abuso.

Multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões

Caso a escola desrespeite a Lei Federal 12.866/2013, há multas que variam desde R$ 400 até R$ 6 milhões, sendo o valor proporcional ao faturamento que a instituição possui. Segundo a Secretaria do Consumidor, há a necessidade do PROCON acompanhar de perto as listas escolares de todas as instituições, para fiscalizar de forma próxima o que ocorre em cada município. Outro órgão que promove essa fiscalização é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), que gerencia informações das escolas e das reclamações dos consumidores em seu sistema. De acordo com o Ministério da Justiça, há a necessidade de que haja uma orientação contínua dos consumidores/pais em torno dos vários abusos cometidos pelas escolas particulares, sendo necessário acionar o Procon mais próximo.

Leão XIII é o campeão das irregularidades

Assim como fez no ano passado, na edição especial de volta às aulas de 2015 o JB usou como exemplo um aluno do 4º ano do ensino fundamental, conseguindo listas de materiais de quatro instituições; Colégio Anchieta, Colégio Diocesano Leão XIII, Colégio Adventista e Colégio Nova Geração. A redação tentou obter listas de materiais coletivos de outras escolas, porém não obteve o acesso. Em certos casos, para adquirir a lista de materiais, basta entrar no site das instituições é possível ter acesso.

O Colégio Anchieta teve sua lista de material analisada pela redação, que cobrou vários itens irregulares, como, por exemplo, folhas de papel almaço, 100 copos descartáveis, folhas de E.V.A., enfim, materiais que devem ser cedidos pela própria escola. Apesar de em 2014 cobrar materiais de determinadas marcas, nesse ano o Anchieta atendeu a legislação e não exigiu produtos com marca específica. O Colégio Adventista, somente cobrou um item coletivo: folhas de EVA. Apesar disso, a escola apresentou uma séria irregularidade, a cobrança de materiais de determinadas marca, o que é proibido, pois o consumidor deve ter o livre arbítrio para decidir qual produto que seu filho irá utilizar, segundo o Ministério da Justiça.

Na lista, com 19 itens, 11 deles devem ser exclusivamente de determinadas marcas, mostrando que o colégio não se está cumprindo o que diz a lei, que está há mais de um ano em vigência. O Colégio Leão XIII cobrou folhas de papel A 4, caixas organizadoras, papel-cartão, papel-sulfite, envelopes e EVA, assim como pincéis e metros de tecidos, entre outros materiais, que são coletivos e são proibidos de serem cobrados dos alunos, segundo a Secretaria do Consumidor. Além disso, há exigência de que pelo menos quatro itens sejam de determinadas marcas, o que também é proibido e pode ser punido com multa. Além disso, ao final da lista há uma a necessidade de que dois itens (agenda e squeeze), sejam adquiridos exclusivamente no próprio colégio, não podendo ser de outra marca, prejudicando a livre escolha do consumidor. Seis itens de higiene pessoal são exigidos, sendo um deles inclusive o álcool em gel, outra cobrança que é proibida. O Leão XIII foi o “campeão” de irregularidades nas listas de materiais coletivos analisadas.

O Colégio Nova Geração pediu oito itens de material escolar coletivo, inclusive nomeando-os como tal na própria lista, colocando o que é proibido por lei em um documento oficial da escola. Um avanço da escola em relação ao ano passado, foi que ela não mais exigiu materiais de higiene dos alunos. Outro avanço foi que o colégio Nova Geração não cometeu o erro de 2014 e não cobrou materiais de determinadas marcas, respeitando parte da Lei Federal..

O JB tentou obter mais listas de materiais de outras instituições, no entanto só obteve das quatro escolas analisadas, baseando sua matéria e pesquisa em torno das listas obtidas, com a intenção principal de alertar o consumidor e a instituição a respeito do assunto. No ano passado, o jornal já havia publicado matéria sobre a proibição e pesquisando os mesmos colégios, porém mesmo assim as escolas exigiram itens proibidos no início do ano letivo de 2015.

Denuncie

Qualquer pai que seja vítima de abuso por parte da cobrança de materiais indevidos deve entrar em contato com o PROCON- PR que atende de forma gratuita pelo telefone 0800-41-1512 ou pelo site www.procon.pr.gov.br/. Em Paranaguá o PROCON atende no telefone (41) 3420-6006 e também no e-mail [email protected] Há também a possibilidade de acionar de forma particular um advogado para coibir os abusos das instituições de ensino.

• Com informações do Senado Federal e O Globo.

 

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