Está em vigor Lei que isenta usuários do pagamento da Taxa de Iluminação Pública durante pandemia

por Redação JB Litoral
06/08/2020 18:06 (Última atualização: 07/08/2020)

Iniciativa é uma medida de economia. que beneficia empresas e a população

Desde o dia 17 do mês passado, entrou em vigor a Lei Promulgada 610/2020 que isenta as empresas e população do pagamento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) na conta de luz pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), durante a pandemia do coronavírus, a Covid-19 por seis meses em Paranaguá.

A legislação é fruto do Projeto de Lei, elaborado pelo vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), aprovada no dia 29 de abril, pela Câmara Municipal e assinada pelo presidente do Legislativo, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC).

Passados quatro dias de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 27 de julho, o vereador encaminhou ofício à Copel pedindo as providências necessárias que a isenção seja colocada em prática nas tarifas de energia elétrica, beneficiando a população, empresas e indústrias.

Aprovado por unanimidade entre os parlamentares, o Projeto de Lei ficou no aguardo da sanção ou veto do prefeito Marcelo Roque (PODEMOS), o que não ocorreu, obrigado sua promulgação pelo presidente ou vice-presidente da Câmara. Diante da demora na conclusão do processo, o autor da lei solicitou agilidade na efetivação dos atos legislativos, para que a legislação entrasse em vigor, o que aconteceu quase três meses após sua aprovação.

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A lei passou valer desde o dia 27 de julho, quando foi publicada

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