Fake news nas redes sociais carece de fiscalização

por Redação JB Litoral
23/09/2020 22:21 (Última atualização: 24/09/2020)

Prints das telas das notícias falsas, disseminadas nas redes sociais, podem ajudar na investigação da denúncia. (Foto: Reprodução)

Por Gabriela Vizine

Segundo a pesquisa global do Centro para a Inovação em Governança Internacional, 86% das pessoas entrevistadas em 25 países disseram que já acreditaram em fake news, termo usado para notícias falsas. Já o levantamento da Avaaz, plataforma de mobilização online, mostra que os brasileiros são os que mais acreditam em notícias mentirosas no mundo. O levantamento aponta que 07 em cada 10 brasileiros se informam pelas plataformas digitais e, desses, 62% já acreditaram em alguma inverdade.

Com isso, muitas vítimas que têm informações pessoais e ilegítimas, divulgadas na internet, são afetadas constantemente. Para elas, falta fiscalização para o ato de disseminar fake news, o que gera sensação de impotência e, muitas vezes, causa problemas sérios aos atingidos, principalmente, de ordem psicológica.

Uma mulher de 22 anos, que preferiu não se identificar, também foi vítima de notícias falsas disparadas nas redes sociais em abril deste ano. A jovem, que havia se tornado mãe recentemente, teve seu nome exibido, além de fotos divulgadas no Instagram, oferecendo trabalhos sexuais.

Foi um amigo que a avisou sobre uma imagem de uma menina, com características semelhantes as dela, em um site de garotas de programa. “Não tenho nada contra quem trabalha com isso, mas eu nunca trabalhei e não pretendo atuar no ramo. Fake news é a pior coisa que pode existir. Mesmo eu sabendo que não era verdade, era meu nome que estava exposto”, lamenta.

Dificuldade em realizar a denúncia

O pesadelo, segundo ela, durou meses. “Eu nem sei dizer a quantidade de pessoas que receberam as imagens, devido a tamanha circulação. As pessoas que recebiam, espalhavam para outras”, comenta.

Com a repercussão, ela afirma que sofreu muito e que, inclusive, teve problemas de saúde mental. Como não sabia lidar com a situação, ela relata que começou a ter ataques de pânico a cada vez que alguém citava a história.

Já no início de julho, a jovem estava iniciando um processo de superação do trauma. Porém, nesse período, foi criada uma conta falsa no Instagram para espalhar fofocas e ela teve seus registros das redes sociais copiados e estampados na plataforma sob a legenda “a mais nova acompanhante da região”. O perfil na rede já tinha 03 mil seguidores. “Depois de estar superando, me deparei com a postagem e a minha reação foi pior”, desabafa.

Após todo o transtorno enfrentado nos últimos meses, ela ainda passou por outra dificuldade quando foi tentar denunciar a situação. Segundo a jovem, quando foi fazer o Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia, foi informada de que o estabelecimento não estava realizando o procedimento contra esse tipo de denúncia devido à pandemia do novo coronavírus.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Implicações na esfera cível e penal

Segundo a jurista parnanguara Paloma Santana, no Brasil não há nenhum órgão específico que fiscalize o repasse de fake news. Ela também informa que a fiscalização existente não consegue ser tão eficaz pelo fato de redes sociais, como o WhatsApp, terem uma criptografia que impede o próprio aplicativo de ter acesso às mensagens, por serem privadas.

Fake news nas redes sociais carece de fiscalização 2
Não temos uma lei específica, entretanto temos um Projeto de Lei 2630/20“, diz jurista.

“Apesar disso, mudanças nos termos de uso de apps estão ocorrendo, buscando evitar a disseminação de fake news. O que realmente funcionaria é o investimento na educação dos usuários, para que não levem adiante uma situação que pode prejudicar alguém”, comenta.

Ela informa que o disseminador de mentiras na internet pode sofrer implicações na esfera criminal, previstas no Código Civil Brasileiro, como injúria, calúnia e difamação, que são denominados crimes contra a honra. Além de consequências na área cível.

“Vale lembrar que nós ainda não temos uma lei específica, entretanto temos um Projeto de Lei 2630/20, que busca combater a disseminação das informações falsas na internet”, esclarece a jurista.

Para as pessoas que sofrerem qualquer tipo de fake news, Paloma indica que é necessário registrar um B.O, além disso, procurar um advogado particular ou o Ministério Público ou, ainda, a Defensoria Pública para receber informações acerca dos procedimentos necessários.

Delegado diz que fake news não são comuns em Paranaguá

O delegado-chefe da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá (1ª SDP), Rogério Martin de Castro, explica que a dificuldade maior na questão da fiscalização é quando a notícia falsa surge a partir de um público, já que a identificação do autor depende de relatórios e informações prestadas por terceiros, além de toda burocracia existente para a obtenção desses dados.

Fake news nas redes sociais carece de fiscalização 3
Delegado da 1ª subdivisão explica sobre a impunidade das fakes news na internet.

Ele destaca que somente após a aprovação e entrada em vigor do Projeto de Lei 2630/20, é que será definido quem deverá fiscalizar esse crime. No litoral, segundo ele, possivelmente serão as delegacias dos municípios. O delegado afirma que, em Paranaguá, não existem tantos casos envolvendo fakenews. Porém, se for necessário denunciar uma situação relacionada à divulgação de notícias falsas, ele orienta a se munir de documentação. “Prints de telas são importantes, assim como informações a respeito dos integrantes do grupo onde a notícia foi vinculada”, conclui Rogério Martin de Castro.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments