Funcionária é vítima de perseguição política e assédio moral pela direção do Cislipa

por Redação JB Litoral
13/12/2018 00:00 (Última atualização: 21/01/2019)

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (CISLIPA), órgão responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas sete cidades da região, tem como objetivo dar o primeiro atendimento às vítimas em situação de urgência ou emergência. Trata-se de um serviço pré-hospitalar que conecta os pacientes aos recursos de saúde que necessitam com a maior brevidade possível. Ele é administrado pelos prefeitos da região e tem como presidente Marcelo Elias Roque (Podemos).

Na última semana, a Assistente Administrativa do Consórcio, Marianna Amaral, levou para as redes sociais, uma grave denúncia do que ela considera como assédio moral em serviço, pela direção da entidade.

A situação foi levada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) em junho, mas que vem ocorrendo, segunda a funcionária, desde abril deste ano, uma prática caracterizada como comum no Cislipa em detrimento das leis vigentes. Este ato passa a ser enquadrado como improbidade administrativa pelo Projeto de Lei 121/2009, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o qual criminaliza o assédio moral contra servidor público. 

Tudo começou em 2107

No cargo desde 2015, Marianna conta que passou a sofrer perseguição pela atual Diretora, Everllin Dina de Camargo Guiger, que assumiu a direção do Consórcio em novembro de 2017.

Tudo começou por causa dos profissionais autônomos, que são licitados para cobrir férias, licenças, afastamentos, atestados e faltas, e era eu quem organizava estas escalas, pois como os contratos são via licitação, todos devem ter a mesma quantia de plantões. Após uma discussão pessoal com Everllin, em janeiro, ela retirou esta minha função, explica.

Ela esclarece que, enquanto realizava este trabalho, havia publicidade nas escalas dos profissionais, sendo possível que os mesmos verificassem a distribuição de plantões e contestassem, caso houvesse alguma dúvida. “Depois que eu saí, pessoas passaram a ser beneficiadas, os plantões não são distribuídos entre todos os contratados, não há publicidade e os profissionais não são contatados, algo que deve ser feito individualmente. A diferença de quantidade de plantões entre eles é escancarada, e dá para verificar no Portal da Transparência. Isto fere os princípios de isonomia e igualdade da Lei 8.666, diz.

Perseguição política

A colaboradora afirma que, pouco a pouco, foi afastada de suas atribuições definidas por concurso público e, hoje, está prestando serviço de recepcionista, o que pode caracterizar desvio de função. Além disto, diz que, a cada memorando feito, em que informa sobre algo irregular, é aberto um processo administrativo contra ela.

São oito processos no total, cinco arquivados, uma advertência e dois tramitando. Tudo isso apenas nesta gestão atual, que mal tem um ano. Em três anos de concursada, apenas nesta administração tentam frequentemente me penalizar.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O Processo Administrativo 340/18, aberto pela Diretora do CISLIPA, Tatiane Rodrigues da Silva que, segundo ela, é amiga pessoal do presidente, o Prefeito Marcelo Roque, é referente a “Desacato de Autoridade”. Entretanto, ela entende que a ação é incompatível com o cargo da Tatiane, por não ser autoridade constituída. Além do laço de amizade com o presidente, o irmão de Tatiane, Eduardo Rodrigues da Silva, é casado com a prima do Prefeito Roque, Edilaine Nunes. “Neste processo ela não tem nem testemunha do que relatou”, declara.

Há também o processo 341/18, em que o Diretor Drº João Cláudio Campos Pereira acredita que não seja função da funcionária indagá-lo sobre horas extras. “Ele esquece que o mesmo possui função pública e pode ser questionado por qualquer cidadão sobre sua jornada de trabalho. Além disto, todos os outros diretores possuem registro de ponto conforme sua jornada, e o mesmo é o único que apenas registra os plantões normais”, diz ela.

Censura nas redes sociais

Entre outros diversos processos administrativos, os dois últimos são o de nº 804/18, por uso do nome do Consórcio nas redes sociais, e o nº 711/18, onde a acusam de entregar atestado médico falso. “Nas redes sociais entenderam que houve depreciação da gestão na minha narrativa, em que contei sobre o dia 20/10, quando não consegui realizar minhas funções laborais porque mudaram as chaves das salas na minha ausência. Já no processo 711/18 estão contestando a conduta médica, o que é inadmissível e, ainda, expõem meu prontuário sem minha autorização para a Comissão Processante”, afirma.

Para se defender sobre estes dois últimos, ela contratou um advogado, por acreditar que o intuito da gestão é o de continuar com a abertura de processos para uma possível exoneração por justa causa.

Comissão Disciplinar irregular

A servidora defende que o Cislipa firmou um convênio irregular com a Prefeitura de Paranaguá para a criação de processos administrativos e punições aos funcionários. Segundo ela, a Lei nº 9.784, de Processos Administrativos, afirma que a Comissão Disciplinar deve ser composta por servidores efetivos do CISLIPA, não sendo do Executivo a competência para a realização de sindicância.  “Deve ser composta por funcionários do SAMU, no entanto, são funcionários efetivos da Prefeitura que compõem a comissão processante. Isto é um mecanismo da direção e da presidência para punir quem não reza a cartilha deles”, diz. Ela ainda afirma que o Presidente Marcelo Roque está sendo conivente e omisso com todos os processos administrativos, considerados por ela como irregulares e têm como finalidade assediar os funcionários, por ser ele quem assina todas as portarias. Entretanto, acredita que todos os processos, sanções e penalidades oriundas deste convênio são passíveis de nulidade na esfera trabalhista.

Nesta semana o JB Litoral irá procurar a direção do CISLIPA para se manifestar sobre o assunto.

 

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