Funcionários do Hospital Regional do Litoral e SINDSAÚDE reclamam da gestão da FUNEAS

por Redação JB Litoral
28/06/2018 15:10 (Última atualização: 28/06/2018)

No hospital falta até sabonete, diz o SindSaúdeFoto/Sesa

Funcionários do Hospital Regional do Litoral (HRL) e membros do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (SINDSAÚDE), realizaram uma manifestação diante do hospital, em Paranaguá, na segunda-feira, 19. Entre a pauta de reivindicações constam melhores condições de trabalho e que a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) cumpra o contrato de gestão ou que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) volte a gerir a unidade hospitalar.

Criada em março de 2014, na gestão do Governador Beto Richa (PSDB), a FUNEAS é um organismo da Administração Pública indireta que, em 2016, por intermédio do Contrato de Gestão, passou a gerenciar os hospitais do litoral – o de Guaraqueçaba, HRL e o Centro Hospitalar de Reabilitação.

De acordo com o SindSaúde, incialmente o valor recebido pela estatal para gerir os hospitais foi de R$ 23.494 milhões e, em 2017, saltou para R$ 137 milhões (R$ 137.633.669,00). Este ano, porém, o valor recebido é de R$ 179 milhões (R$ 179.694.530,00).

Para Luciane Nunes, Diretora do SindSaúde, a FUNEAS é uma forma de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Fundação é estatal e administra os hospitais do Governo, no lugar do Governo. E estamos indignados por estarmos mal administrados”, explica Luciane.

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FUNEAS recebeu R$ 179 milhões, informa a Diretora do SindSaúde,
Luciane. Foto/SindSaúde Paraná

O regime jurídico de pessoal da estatal é o da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e respectiva legislação complementar. Com isto, a Fundação pode contratar pessoal por meio de processo seletivo para atender à necessidade temporária. Ou seja, os serviços prestados podem ser terceirizados a outras empresas.

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Ato público trouxe a tona problemas criado pelo FUNEAS no Hospital Regional. Foto/SindSaúde Paraná

Grande parte dos funcionários é terceirizado

A questão da terceirização é apenas uma das inúmeras reclamações que os funcionários do HRL e membros do sindicato têm a fazer. “A divergência se inicia porque os contratados pela Funeas não são regidos pela mesma lei dos concursados (servidores públicos). Temos servidores concursados que trabalham lá desde 2010. Além disto, são contratados pela metade do salário, podem fazer horas extras e trocas de plantão, enquanto os concursados não podem. Criou-se uma rivalidade entre eles, visivelmente na intenção de criar o Estado Mínimo”, diz Luciane Nunes.

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Foto/SindSaúde

O Advogado Ludimar Rafanhin, que é assessor jurídico do SindSaúde, explica que a principal questão referente à terceirização de serviços pela Fundação é que o servidor público estatutário, vinculado ao regime jurídico de direito público, vai se tornando desnecessário.

A tendência é que o servidor público desapareça, pois ao longo do tempo concursos públicos não precisam mais ser realizados na medida em que a Fundação Estatal pode contratar pelo regime da CLT, demitir com muita facilidade, etc”, explica.

 

Falta até sabonete no HRL

Segundo Luciane, o SindSaúde tem conhecimento sobre problemas enfrentados por hospitais do SUS em várias cidades do Estado. De acordo com ela, Guaraqueçaba está sem refeições porque a Fundação não pagou o restaurante que fornece os alimentos, por exemplo. “Hoje a Funeas contrata para todos os setores (administração, técnico em enfermagem, limpeza, médicos). Em Paranaguá eles não compram materiais e os que compram não têm boa qualidade. Falta até sabonete para dar banho nos pacientes. E o Estado, que já pagou o valor do Contrato para a Fundação, manda mais materiais para socorrer os furos. Nós denunciamos este gasto duplo no orçamento do Estado com frequência”, declara.

De acordo com o Sindicato, falta manutenção nos equipamentos como raios-x, elevadores, ar-condicionado, máquina de lavar material contaminado, etc. E além disto, a ausência de insumos básicos como álcool 70, água sanitária, sacos de lixo hospitalar, lâmpadas e fraldas também é recorrente. “Desde que assumiu, há quase dois anos, a Funeas não conseguiu mostrar a que veio. Ou melhor: mostrou que veio para detonar, para lucrar em cima de toda e qualquer doença e economizar cada centavo que deveria ser investido na aquisição de insumos e manutenção de equipamentos. A revolta é geral. Só as (os) chefes de plantão, só as (os) que estão com bolsos gordos é que se contentam com esta situação!”, afirma o Sindicato.

A servidora pública, Nathália Ragasson, que faz parte do setor administrativo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HRL, afirma que já há algum tempo os materiais são inexistentes no hospital. “Tem faltado bastante e não é de hoje. Desde material administrativo à hospitalar. A demora na reposição, por conta da necessidade de cotação e etc, faz com que sempre aja desfalque nos estoques”, afirma. Segundo ela, a Funeas tenta minimizar os gastos ao máximo no hospital, porém acaba não priorizando a qualidade.

Eles querem enxugar tanto os gastos, que só faz faltar. Desde que eles assumiram, falta tudo. A verdade é que os lucros são visados, e não a melhoria”, desabafa.

 

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Cadê o dinheiro?

Os funcionários do hospital e membros do SindSaúde têm dúvidas sobre onde o valor exorbitante recebido pela Fundação está sendo utilizado. “O Governo paga a Funeas e este dinheiro não está aparecendo nos hospitais. Não foi demonstrado nenhum compromisso com a população, os hospitais estão sendo defasados”, lamenta Luciane. “Nós já acionamos o Ministério Público e o Conselho Estadual de Saúde está presente também”, diz. O principal interesse dos servidores públicos e membros do sindicato é que o Governo assuma novamente a administração dos hospitais ou que a estatal se comprometa em cumprir com o Contrato de Gestão. “No Hospital Regional do Litoral os pacientes, familiares e profissionais sobrevivem ao abandono. Descaso é a marca da gestão”, denuncia o SindSaúde.

Nomeação é suspensa no HRL

Na quinta-feira, 21, o Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Antônio Carlos Nardi, determinou a suspensão da nomeação do médico Dennis Wander Dominicis do cargo de Diretor Técnico do Hospital Regional do Litoral. A decisão ocorreu após os plantões fantasmas dos médicos serem denunciados. Drº Dennis Dominicis tem plantões as quartas e sextas, no mesmo horário, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paranaguá e na área de ecografia do HRL.

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Secretário de estado da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Foto/Venilton Küchler

Segundo o secretário, os fatos apresentados merecem apuração do responsável, com garantia ao contraditório e defesa do médico em questão. A informação foi confirmada pelo Presidente da Funeas, Carlos Alexandre Lorga. “Temos sempre o interesse em garantir o melhor para a população do litoral. E denúncias devem ser apuradas e não varridas para debaixo do tapete”, diz.

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Nomeação do Dr. Dennis ao cargo de Diretor Técnico do HRL foi suspensa pelo Secretário da Saúde.

De acordo com Luciane Nunes a suspensão da nomeação ocorreu devido ao protesto realizado pelos funcionários do HRL e membros do Sindicato, no dia 19.

Terceirização não é a solução

Em matéria veiculada pela Rede Globo, pelo Programa Fantástico no domingo (17), o assunto da terceirização foi amplamente abordado. De acordo com a reportagem, pagando propina ou com licitações fraudadas, órgãos públicos contratam empresas terceirizadas para atuar em áreas como saúde, segurança ou limpeza. Prefeitos, secretários e vereadores são os donos das vagas e indicam quem eles bem entendem: cabos eleitorais, parentes e amigos.

A terceirização no setor público permite que milhares de prefeitos, vereadores e empresas públicas dispensem a necessária realização de concurso público, e passem a contratar firmas terceirizadas para prestar serviços ao Poder Público. Com isto, abrem-se condições de usar o erário na contratação de cabos eleitorais, familiares e amigos de governantes, favorecendo a corrupção no Brasil.

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