Gestão Baka Filho “vendeu” dois trechos da Rua Xavier da Silva

Um dos trechos foi desafetado e vendido para iniciativa privada nove dias antes da eleição e o outro 16 dias após.

por Redação JB Litoral
25/12/2013 00:00 (Última atualização: 25/12/2013)

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Desafetação; é o termo usado para modificação de um bem público para particular, ou seja, de bem comum do povo para o bem privado. Assim quando a Prefeitura, Estado ou União deseja vender uma área de sua propriedade ela precisa fazer um processo de desafetação que passa pela avaliação, criação de uma lei, licitação e encerrando com a transferência para o comprador.  

Mas para que isso seja possível, o Poder Legislativo de casa esfera, cidade, Estadão ou Nação precisa autorizar a desafetação para poder ocorrer a venda da área pública.

No final do ano passado dois trechos da Rua Xavier da Silva, próximo da faixa de domínio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.), foram desafetados pela gestão do prefeito José Baka Filho (PDT) e comprados pela iniciativa privada que, hoje, estão investindo em obras em ambas as áreas.

As duas áreas foram desafetadas em setembro e outubro do ano passado, a primeira delas ocorreu nove dias antes das eleições municipais, no dia 28 de setembro e resultou na Lei Municipal nº 3.286/2012. A outra área foi desafetada no dia 23 de outubro, 16 dias após a definição da vitória do prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PMDB) para prefeitura municipal, resultando na Lei Municipal nº 3.289/2012.

A primeira área de 1.722,49 metros quadrados engloba parte da Rua Xavier da Silva, compreendida entre a Avenida Governador Manoel Ribas e a faixa de domínio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.), distante a 86 metros da Rua Professor Cleto. A empresa Agronegócios e Participações Ltda, adquiriram a área, conforme prova o título de propriedade 1203/2012 e está construindo em uma área de 4.375 metros, obra que já foi liberada ainda no ano passado.

Ocorre, porém, que este terreno que a prefeitura mantinha sem muro, contrariando o artigo 38 da Lei Municipal 2072/98, em vigor há 15 anos, tinha sido reivindicado pelo ex-vereador Celso Luis Moreira (PRTB), para que a prefeitura construísse um posto de saúde ou módulo da guarda municipal para região da Vila Alboit. Antes da desafetação e venda, com acesso facilitado, o terreno servia de esconderijo para marginais e desocupados que agem nos crimes de vazadas e furtos a motoristas que descarregam na região. Entretanto, mesmo com a reivindicação, a área foi vendida para iniciativa privada.

A área desafetada antes das eleições municipais de 2.914,93 metros quadrados, engloba parte da Rua Xavier da Silva, acrescida de área remanescente da antiga Estrada do Rocio agregada à mesma, localizado no trecho compreendido entre a Rua Barão do Amazonas e a Estrada de Ferro Curitiba Paranaguá.

A empresa compradora deste desafetamento está em nome de Dorival José Bertuol, conforme prova o título de propriedade número 1200/2012. A empresa teve a obra aprovada dia 13 de fevereiro pela atual gestão e a obra será feita numa área de 4.425 metros quadrados.

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