Governador sanciona lei que determina divulgação de doenças em tempo real no PR

por Redação JB Litoral
25/05/2020 16:18 (Última atualização: 25/05/2020)

A reforma do secretariado começou em fevereiro deste ano (Foto: Rodrigo Felix Leal)

O Paraná ganhou mais um recurso para o enfrentamento à circulação do novo coronavírus. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na quarta-feira (20), o projeto de lei 240/2020 que obriga laboratórios e farmácias de todo o Estado a comunicarem em tempo real os resultados de exames sobre a doença.  

A medida vale, também, para outras enfermidades, como, dengue, febre amarela, hepatites virais, tuberculose, varicela, cólera e HIV, seguindo uma lista nacional elaborada pelo Ministério da Saúde. 

O projeto é de autoria dos deputados estaduais Arilson Chiorato; Cantora Mara Lima; Luciana Rafagnin; Mabel Canto; Boca Aberta Jr.; Do Carmo; Emerson Bacil; Evandro Araújo; Goura; Requião Filho; Soldado Fruet; Tadeu Veneri; Luiz Claudio Romanelli e Delegado Francischini. 

“É mais uma importante ferramenta que o Paraná passa a ter para mapear e fazer uma grande radiografia do coronavírus no Estado. Permite ao Governo tomar decisões mais rápidas, de maneira mais assertiva”, destacou Ratinho Junior.  

Governador sanciona lei que determina divulgação de doenças em tempo real no PR 2
Foto: Américo Antonio/SESA

De acordo com a lei, as secretarias de Saúde, tanto a municipal quanto a estadual, além do Laboratório Central do Estado (Lacen), precisam ser informados imediatamente a cada suspeita ou resultado positivo para as doenças relacionadas. 

O comunicado poderá ser por telefone, e-mail ou qualquer outro mecanismo definido pelos órgãos de vigilância em saúde do Estado e municípios do Paraná, sempre em tempo real. Outra meta é concentrar as informações sobre essas doenças, muitas delas infecciosas, principalmente diante da atual crise pandêmica da Covid-19.  

O texto também busca dimensionar adequadamente a extensão das doenças em todo o Estado, com a integração entre os laboratórios particulares e órgãos de vigilância em saúde, além Lacen. 

“É mais uma alternativa que o Estado do Paraná ganha. O pedido, porém, segue para que as pessoas se protejam e tomem o maior cuidado possível, praticando o isolamento social de forma correta”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

Penalidade

Ainda segundo a legislação, a divulgação ou o compartilhamento indevido dos dados estão sujeitas às sanções previstas na lei, assim como a não comunicação em tempo real. 

As infrações vão da advertência, pena educativa, cassação da licença sanitária e multa. Os valores variam de R$ 277,97 a R$ 27.797,00. 

Fonte: Agência de Notícias do Paraná