Governo Estadual sanciona a lei que concede auxílio mensal de R$ 50

por Redação JB Litoral
11/04/2020 13:52 (Última atualização: 11/04/2020)

O valor de cada vale será R$ 50 e a distribuição será feita com auxílio das prefeituras. (Foto: Divulgação AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que institui o programa Cartão Comida Boa. A iniciativa do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana, cria um vale de R$ 50 para que famílias em situação de vulnerabilidade possam comprar produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus. A estimativa é distribuir 1 milhão de cestas de alimentos. 

Os beneficiários poderão usar o cartão nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Até agora, já são 1.158 estabelecimentos em todo o Estado, e a adesão pode ser feita por qualquer comércio de alimentos. O programa será operacionalizado por meio de um voucher com QR Code, para evitar falsificações. A distribuição será feita com auxílio das prefeituras. 

O programa de auxílio emergencial terá duração de três meses, com possibilidade de prorrogação, e é destinado a famílias mais vulneráveis. A base de beneficiários é o Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do País. O Estado prepara um decreto para regulamentar a distribuição do benefício, mas a concessão é exclusivamente para a compra de produtos da cesta básica e os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. 

O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento do vale e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.

Fonte AEN