Governo Federal adota novas medidas para não paralisar atividades portuárias

por Redação JB Litoral
05/04/2020 16:02 (Última atualização: 06/04/2020)

MP 945/2020 impõe algumas regras para garantir a segurança dos trabalhadores do setor portuário.

Neste sábado (4), o presidente da República Jair Bolsonaro, publicou uma alteração na Medida Provisória (MP) 945/2020, impondo algumas regras para garantir a segurança dos trabalhadores do setor portuário, com o objetivo de garantir que o serviço não seja afetado pela crise da Covid-19. Além disso, a MP permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo. 

Uma das alterações determinadas pela MP é a forma de escalação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA’s), onde os órgãos gestores de mão de obra (OGMOs) deverão realizar a escalação com o uso de novas tecnologias, ou seja, por meio eletrônico, permitindo que o profissional compareça ao porto apenas no momento efetivo da execução do trabalho. 

Além disso, a MP lista uma série de situações em que os OGMOs não poderão escalar os trabalhadores, como no caso daqueles que apresentarem sintomas compatíveis com os do coronavírus (Covid-19), por exemplo, tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória. Gestantes ou lactantes, pessoas com sessenta anos ou mais e quem tenha imunodeficiência, doenças respiratórias ou doenças preexistentes crônicas ou graves, também não deverão ser escalados para trabalhar.  

Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer uma das situações citadas, TPA terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do OGMO, entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020. O pagamento da indenização será de responsabilidade do operador portuário ou por qualquer tomador de serviço que requisitar trabalhador portuário avulso ao Órgão Gestor de Mão de Obra. 

A Medida permite ainda que os operadores portuários possam contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício para serviços de capatazia (movimentação de cargas), bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações no caso de indisponibilidade de trabalhadores avulsos. O prazo máximo do contrato será de 12 meses, estando clara a transitoriedade da medida em razão da pandemia. 

OGMO Portos do Paraná 

O OGMO, que gere a mão de obra do TPA com operadores portuários, no Porto de Paranaguá, informou a reportagem do JB Litoral no dia 23 de março, que já adotou diversas medidas educacionais e preventivas para evitar a disseminação do vírus. Dentre elas, suspendeu a marcação do quadro de ofertas de trabalho, na sede do Sindicato dos Estivadores (SINDESTIVA), evitando a aglomeração de pessoas. “Desde 2017, a escala do trabalhador pode ser realizada pela plataforma web, o que possibilita que ele não compareça ao ponto de escalação”, explica a diretora do órgão, Shana Carolina Colaço Bertol. 

Referente as outras medidas citadas na MP 945, a reportagem do JB Litoral continuará em contato com todas as entidades portuárias para relatar as mudanças. 

Com informações do Valor Econômico