Governo federal decreta nova poligonal do Porto de Paranaguá e Antonina

por Redação JB Litoral
12/02/2016 14:00 (Última atualização: 12/02/2016)

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As áreas privadas do porto organizado de Paranaguá (PR) serão excluídas via decreto do governo federal para que os novos terminais de uso privado (TUPs) saiam do papel. A Secretaria de Portos (SEP) encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto de uma nova poligonal. Com isso, o porto abre espaço para novos investimentos privados no litoral.

Poligonais são áreas dos portos que definem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. Os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres. A atual poligonal de Paranaguá é considerada disfuncional. Abarca uma área que vai da Ilha do Mel, famoso destino turístico no Sul tombado pelo patrimônio histórico, até áreas do município vizinho de Pontal.

Em 2014, uma consulta pública foi aberta para discutir o tema, porém, o processo sofreu sete ações com liminares que e foi suspendida. A Secretaria de Portos (SEP) revogou a primeira consulta e abriu uma nova em julho de 2015, esta foi alvo de três ações. O debate travou devido a um conflito de interesses por suposta concorrência assimétrica entre os TUPs que surgiriam na vizinhança do porto de Paranaguá e os terminais arrendados do porto público.

Os terminais privados funcionam em um regime diferente os terminais arrendados. Os TUPs não pagam pela exploração da área, pois ela é própria; não há limite de tempo de exploração; não pagam tarifas à administração do porto organizado e também não precisam contratar mão de obra avulsa, mais cara que os funcionários com a carteira assinada. Porém, ao contrário dos terminais arrendados, o TUP não recebe o terminal com instalações e o início das operações começa de seis a sete anos após a posse, prazo para obtenção das licenças, construção e início das operações.

Para o governo federal, a atuação de terminais menores aumentaria a concorrência e com isso melhoraria a qualidade do serviço. O Porto de Paranaguá foi um dos últimos terminais públicos que tiveram suas poligonais revisadas. A nova Lei dos Portos exigia a revisão e adequação dos limites do porto com a necessidade de consulta pública para a definição do perímetro.

De acordo com reportagem publicada em 20 de janeiro pela Valor, pelo menos quatro projetos com investimento estimando em R$ 4 bilhões aguardam a mudança para serem autorizados. Entre eles está um TUP com participação da família Cattalini, um condomínio porto­indústria para aluguel de áreas da JCR, um conjunto da Logz e da Triunfo Participações e Investimentos e um terreno que pertence a Odebrecht.

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