Guaraqueçaba é a última cidade do litoral em ranking de transparência da administração pública

por Luiza Rampelotti
04/06/2020 11:21 (Última atualização: 04/06/2020)

Foto/AEN

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou, na semana passada, um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses. A listagem tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública, desenvolvido pelo órgão em 2018 e avaliado pela primeira vez no final do ano passado. A avaliação levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Para examinar o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais de transparência municipais, entre outubro e novembro de 2019.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do Tribunal de Contas que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das Câmaras Municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

O portal da transparência da prefeitura de Guaraqueçaba foi o pior avaliado no índice, em comparação com as demais cidades do litoral, ficando com nota de 43,97% e o 378º lugar entre os 399 municípios do Paraná.

O mais bem avaliado na região litorânea foi o portal da prefeitura de Paranaguá, que conquistou o 73º lugar geral e a nota de 73,30%. Em seguida aparece Matinhos, com 69,44% e a 122ª posição. Após, Guaratuba consta no 135º lugar do ranking, com nota de 68,91%.

Morretes ficou na 215ª colocação, sendo avaliada com 64,42% de transparência no portal. O portal de Antonina ficou em 255º lugar, recebendo a nota 62,5%. Pontal do Paraná apareceu na posição 305ª, com 57,31%.

Dados de 2019

Vale destacar que o índice foi avaliado no final de 2019, ou seja, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda não havia se instalado no Brasil e os municípios não haviam declarado situação de emergência de saúde pública, o que aconteceu em março deste ano e possibilitou que as contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da doença fossem efetuadas por meio de dispensa de licitação.

De lá para cá, o Ministério Público Federal recomendou aos municípios a adoção de medidas, como, por exemplo, que sejam disponibilizadas, por meio de sítio eletrônico na internet destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas a respeito de todas as contratações e aquisições para o combate ao coronavírus. No site deve constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, além da especificação se a fonte de custeio é federal, estadual ou municipal, entre outros.

No entanto, diversas cidades do litoral não atenderam à recomendação e área em que devem constar os gastos relacionados à Covid-19 nos portais da transparência continuam sem a alimentação adequada.

O que dizem as prefeituras

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“gestão terá que melhorar os quesitos levados em conta na avaliação para, assim, dar mais transparência a toda população”. Foto/reprodução Facebook

O JB Litoral procurou as prefeituras da região para que comentassem a respeito de sua colocação no índice de transparência do TCE-PR. De acordo com o prefeito de Guaraqueçaba, Hayssan Colombes Zahoui (MDB), o Ariad Junior, é de extrema importância a avaliação por parte do TCE-PR, pois faz com que as prefeituras primem pela transparência, que é um dos princípios da administração pública.

Agora, temos que melhorar os quesitos levados em conta na avaliação, dando, assim, mais transparência para toda a população que busca informações públicas. Mas, é importante reforçar que o mesmo Tribunal de Contas não aprovava uma conta do Município desde 2010 e, em 2018, Guaraqueçaba teve as contas aprovadas, prova de que a gestão Ariad Jr. está no caminho certo”, afirma o próprio Ariad Jr.

A Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Paraná informa que o portal da prefeitura atende as exigências do Tribunal de Contas e recomendações expedidas pelo Ministério Público. Lilian Gabardo, secretária da pasta, destaca que buscará aprimorar os índices para desempenhar uma “melhor gestão transparente”. “Nosso Município vem promovendo, constantemente, melhorias para aumentar o índice. A ação mais recente foi a inclusão da opção “COVID-19” no portal da transparência municipal, onde são atualizadas as despesas e publicações (decretos, recomendações entre outros) realizadas em prol do combate e prevenção da doença na cidade”, esclarece ela.

Para Lilian, essas avaliações são muito importantes, visto que, com isso, é possível aperfeiçoar as ações, tanto nas questões relacionadas à transparência quanto à própria gestão e, assim, buscar uma gestão mais transparente e efetiva.

Já a prefeitura de Paranaguá destaca que, no ranking, o município está em 5º lugar entre as 10 maiores cidades do Estado, à frente de Curitiba, São José dos Pinhais, Guarapuava e Foz do Iguaçu. “Vale ressaltar, ainda, que no litoral somos a número um. Isso mostra que o trabalho que o Executivo vem realizando segue todos os ritos legais, conforme a legislação”, diz.

Além disso, a prefeitura lembra que, historicamente, o município permaneceu algum tempo sem as certidões negativas. “Desde 2017, a atual gestão vem trabalhando para regularizar a situação e tem obtido êxito, como comprova o ranking do TCE-PR”, conclui.

As demais prefeituras não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.

“Maior chance de ilícitos”

A primeira colocada no ITP foi a prefeitura de Candói, que atingiu a nota de 94,48%. A última colocada foi a administração de Luiziana, com 6,01%. A prefeitura da capital paranaense, Curitiba, ficou na 198ª posição, com pontuação de 65,23%.

Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos, que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”, explica o coordenador-geral da Fiscalização do TCE-PR, Rafael Morais Gonçalves Ayres.