Justiça decreta bloqueio de bens de R$ 13 milhões de suspeitos em fraudes no transporte coletivo de Paranaguá

por Redação JB Litoral
09/01/2018 18:07 (Última atualização: 09/01/2018)

A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no litoral do Paraná, decretou o bloqueio de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, suspeitas de envolvimento em possíveis fraudes na licitação para concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões.

A decisão liminar atende ação civil pública, que é desdobramento da Operação Riquixá, proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava, na região central do Paraná, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A operação, iniciada em Guarapuava, investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo.

Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

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Improbidade

Na ação civil pública, o MP-PR requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa de um ex-prefeito de Paranaguá, de um ex-secretário municipal e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação. Conforme promotoria, o processo tramita em sigilo, por isso os nomes não são divulgados.

Além disso, o MP-PR também requer a anulação da concorrência pública e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo no município.

Fonte: G1 Paraná

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